5 – Pasta

  • Publicado em 26 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •

  • 5.1 O que é Solicitação de Adesão? 

    É a solicitação realizada por um Operador de Transporte do tipo Regular para assumir linhas/rotas pertencentes a uma pasta criada pela AGEMS. Para solicitar, acesse o menu Pasta > Solicitações de Adesão > Nova solicitação, selecione a pasta desejada e confirme a solicitação

    5.2 O que é Solicitação de Aditivo? 

    É a prorrogação do prazo para execução de uma pasta já vinculada a um Operador de Transporte do tipo Regular, quando esta se encontra a 30 dias do vencimento ou já vencida. Para solicitar, acesse o menu Pasta > Solicitações de Aditivo > Nova solicitação, selecione a pasta desejada e confirme a solicitação.

    5.3 Como visualizar e baixar o Termo de Autorização – Adesão? 

    Após a aprovação da adesão, acesse o menu Pasta > Solicitações de Adesão > Dados, localize a opção Termo de Autorização e clique em “Ver documento” ou “Download” para baixar o arquivo.

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