Publicado em 26 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
5.1 O que é Solicitação de Adesão?
É a solicitação realizada por um Operador de Transporte do tipo Regular para assumir linhas/rotas pertencentes a uma pasta criada pela AGEMS. Para solicitar, acesse o menu Pasta > Solicitações de Adesão > Nova solicitação, selecione a pasta desejada e confirme a solicitação
5.2 O que é Solicitação de Aditivo?
É a prorrogação do prazo para execução de uma pasta já vinculada a um Operador de Transporte do tipo Regular, quando esta se encontra a 30 dias do vencimento ou já vencida. Para solicitar, acesse o menu Pasta > Solicitações de Aditivo > Nova solicitação, selecione a pasta desejada e confirme a solicitação.
5.3 Como visualizar e baixar o Termo de Autorização – Adesão?
Após a aprovação da adesão, acesse o menu Pasta > Solicitações de Adesão > Dados, localize a opção Termo de Autorização e clique em “Ver documento” ou “Download” para baixar o arquivo.