Mato Grosso do Sul está avançando na atividade regulatória que, além de ser essencial para atrair e consolidar investimentos, garante ao usuário uma prestação de serviço melhor com tarifa justa. O 3º Seminário O Papel da Regulação no Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul mostrou como o Programa QualiREG fez o diagnóstico da qualidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), como serão implementadas atividades de melhoria e como o resultado vai ser medido posteriormente para validar os resultados.
O consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) que atua no QualiREG com a equipe da AGEMS, Renato de Castro, e o coordenador de Auditoria de Regulação na Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia o programa, apresentaram durante o evento, nesta quarta-feira (22), em Campo Grande, detalhes do andamento e as perspectivas de resultados para os serviços que a Agência regula.
Carlos Ruchiga, em painel no 3º seminário AGEMS
“O objetivo do programa é promover regulação de alta qualidade, visando o contínuo aprimoramento. A qualidade regulatória diminui a burocracia, facilita investimentos e garante a prestação continuada do serviço para o usuário”, reforçou Ruchiga.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, lembrou que Mato Grosso do Sul passou a fazer concessões de infraestrutura nos últimos anos e tem projetos para expandir ainda mais esse cenário. Há dois anos foi concedida a primeira rodovia; recentemente, um projeto inovador de infovia; também já foi anunciada nova concessão da Ferroeste pela União, entre outros projetos. “Olha a importância de uma agência de regulação em um Estado que tem tudo isso projetado para ser executado. Somos um Estado moderno, onde se faz gestão por resultados, e a Agência tem que se qualificar para dar segurança jurídica para aqueles que queiram investir”, ressaltou.
Avanços no Saneamento
O setor de saneamento básico é destaque nessa fase do projeto, em que os consultores da QualiREG estão trabalhando com a equipe da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e a Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultados.
Seguindo os indicadores do projeto piloto e experiências que foram sendo implantadas em agências federais e estaduais, o diagnóstico mostrou que é possível a Agência avançar em pontos em que a autarquia tem autonomia para agir. “Qualidade dos contratos e das normas regulatórias, por exemplo, que não dependem de criar nova lei [atribuição do Governo, como poder concedente]”, citou Carlos Ruchiga.
Renato Castro, em painel no 3º seminário AGEMS
Com a realização de capacitações, já finalizadas e em andamento, e estudos em execução com a Consultoria, a AGEMS já começou a consolidar os instrumentos que irão proporcionar essa melhoria regulatória. “Nesse trabalho nós definimos planos de ação para a Agência Reguladora – os roadmaps – que têm duração de sete meses. O levantamento apontou um total de seis produtos a serem gerados. Já chegamos a quatro”, explicou Castro, durante o painel que apresentou com Carlos Ruchiga, e mediado pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Temas como a criação de uma Agenda Regulatória (instrumento de planejamento e priorização de ações), Análise de Impacto Regulatório (que avalia previamente resultados que podem ser gerados por uma nova decisão da Agência) e Gestão do estoque regulatório (estudo para conhecer e revisar os regulamentos existentes) fazem parte dessa importante discussão técnica.
O consultor reconheceu que, ao estar já aplicando os modelos de gestão de processos, gestão de projetos, lançado pela primeira vez uma agenda regulatória, e ter iniciado a gestão e atualização do estoque regulatório mostram a posição assertiva da AGEMS em relação à qualificação que o programa propõe.