Reorganização administrativa prepara a Agência para expansão de atuação em áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável
Campo Grande (MS) – As mudanças na estrutura administrativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan iniciadas com as alterações na lei de criação da autarquia, publicadas em março de 2021, estão agora consolidadas, com o Decreto 15.796: uma agência sintonizada com as normas federais dos serviços regulados, modernizada, priorizando a eficiência na regulação dos serviços públicos em âmbito estadual, com foco no fomento a projetos de infraestrutura.
O novo normativo detalha a reorganização da estrutura básica da Agência. Reforça a finalidade, princípios, diretrizes e competências, definindo quais são e como ficam organizadas as diferentes áreas técnicas, administrativas e de apoio. Algumas dessas áreas estão sendo criadas agora, para tirar do papel a execução de atividades em que já era previsto legalmente a Agepan atuar. Assim, a Agência está preparada para os projetos de infraestrutura em andamento no Estado e que ganham impulso e fomento, como a concessão de rodovias, os portos, aeroportos regionais, e serviços de resíduos sólidos.
“O Estado cada vez mais se concentra nos serviços essenciais e fortalece a parceria com o setor privado para expandir a infraestrutura em Mato Grosso do Sul. A Agência Reguladora tem papel fundamental nesse processo e a Agepan agora está preparada para cumprir seu papel nesse novo momento”, diz o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E como hoje não se pode falar em desenvolvimento sem sustentabilidade, os cuidados com os resíduos sólidos, a inovação, o fortalecimento da relação com a sociedade também estão mais explícitos na nossa organização”.
O Conselho de Orientação e o Comitê Estadual de Serviços Públicos, que tiveram nomes alterados na Lei, têm suas atribuições detalhadas agora no novo decreto. O primeiro é uma inovação que garante suporte técnico qualificado da estrutura governamental à Agepan. O segundo, fortalece a participação social, contando com representantes de diferentes entidades do setor produtivo e entidades de classe.
Gestão inovadora e fortalecimento técnico
A nova estrutura é representada por um Organograma que equilibra a inovação da gestão com a ampliação das áreas técnicas.
À Diretoria Executiva e à Diretoria da Presidência estão vinculadas novas assessorias que refletem a modernidade proposta pelo Estado. A Assessoria Executiva de Compliance e Controle Interno e a Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultado trazem para a Agepan as boas práticas de governança muito utilizadas no setor privado e cada vez mais presenteS no setor público.
Com a expansão em andamento ou previstas dos serviços regulados, foi alterada a composição das Câmaras Técnicas, que são as unidades operacionais das diretorias.
Saneamento Básico passou a incluir, além da água e esgoto, uma Câmara para os resíduos sólidos.
Transportes, Rodovias e Portos agora agrega Ferrovias, Portos e Aeroportos, com previsão concreta de que essas áreas da infraestrutura avancem no Estado. Essa diretoria também conta com uma Câmara de Inspeção Veicular, área em que a Agência deverá em breve atuar, em convênio com o Detran-MS.
Foto no destaque: Cleidiomar Barbosa