O Comitê Estadual de Serviços Públicos é um órgão consultivo e propositivo ligado à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), criado para promover o controle social e acompanhar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos delegados. O Comitê atua apoiando a articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil, emitindo pareceres e opinando sobre planos de ação apresentados pela AGEMS, propondo diretrizes para a política estadual de serviços públicos delegados, pronunciando-se sobre propostas da Agência e contribuindo para a formulação e avaliação de políticas relacionadas à regulação e ao controle desses serviços.
O Comitê Estadual de Serviços Públicos é composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes das seguintes instituições:
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica;
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística;
Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos;
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos;
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON-MS;
Delegatárias de cada um dos serviços regulados e/ou fiscalizados pela AGEMS;
Usuários de cada um dos serviços regulados e/ou fiscalizados pela AGEMS;
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul;
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul;
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul;
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul;
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul.
