A Agência de Regulação começa os trabalhos de análises de suas normativas nos próximos dias
Nesta quarta-feira (30.3), representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) reuniram-se com as assessoras jurídicas da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg-MS), Analupe Rique Urbieta e Carla Rocha, para a apresentação da metodologia utilizada pela Conleg na execução do programa Revoga MS, as experiências da equipe e um pouco da rotina de trabalho.
A reunião aconteceu na Sala de Situação, na Governadoria, com as participações do procurador Elton Fabrício Tofano, a assessora jurídica Tatiana Rodrigues de Souza, a chefe de Gabinete da Direção, Regiane Monteiro Mishima, o Superintendente de Administração e Finanças, Roberto Pereira Coelho, a Ouvidora Cristiane Leite. Também integraram o grupo as representantes das Diretorias de Regulação e Fiscalização Nilda Carvalho (Saneamento Básico e Resíduos Sólidos); Zaida Lopes (Gás, Energia e Mineração) e Adriana Ortiz (Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos).
O Revoga MS tem a finalidade de melhorar o ambiente normativo, por meio da revisão do estoque de normas vigentes, simplificando e facilitando o acesso aos serviços públicos, e da produção de um manual que aprimore o processo de formação das novas normas.
Dividido, a primeira fase em quatro etapas, os trabalhos realizados já somam 8.671 decretos revogados, dos 11.707 analisados no cenário do Poder Executivo estadual. Atualmente, está em andamento a quarta etapa que deve analisar cerca de 2,4 mil normativas.
De acordo com Analupe, “em fevereiro, uma das pautas definidas pela Comissão do Revoga MS, para a segunda fase, foi o alinhamento e a revisão do estoque normativo com potencial de melhora, assim, o primeiro passo para que a equipe da AGEMS faça as adequações e revisões necessárias nas normativas da autarquia já foi dado”.
A servidora do setor, Carla Rocha, acrescentou que o material apresentado mostra as orientações, dicas e procedimentos utilizados para a execução do Projeto Revoga MS. “Estamos à disposição da equipe da AGEMS e acreditamos que estender a ideia do Projeto para os demais atos normativos, inferiores aos decretos, no âmbito da administração pública, seja direta ou indireta, contribuirá substancialmente para a eficiência do serviço público como um todo”, afirmou.
A revisão do estoque de normas está na agenda dos entes federativos e a tomada de decisões de qualidade e a implantação de uma regulação de qualidade, com análise do impacto regulatório sobre as atividades econômicas, passa, necessariamente, por um processo de retirada do excesso de normas do sistema. Sendo assim, a Conleg está focada em melhorar o ambiente normativo e combater o excesso de regulação.
Karla Tatiane – Assessoria de Comunicação Conleg