A antecipação da Agência Estadual de Regulação (Agems) sobre as pautas dos serviços atrelados aos projetos de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul colocou em discussão as Parcerias Público-Privadas, no mais recente seminário com a participação de dezenas de profissionais, promovido nesta sexta-feira (30).
Com um projeto modelo em andamento, o da universalização do esgotamento sanitário, outras parcerias deverão chegar, dentro da política de incentivo a investimentos privados para serviços cada vez mais qualificados “E depois que um serviço é concedido, vem o trabalho da Agência, é nossa responsabilidade fiscalizar por todos os anos do contrato e garantir as entregas”, ressaltou o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis na abertura do evento.
Qualificação e Resultados
A iniciativa da Agems se antecipa às demandas da expansão de outorgas de serviços públicos e à necessidade de investimentos em outros serviços de natureza pública impactados pela chegada de grandes indústrias em municípios como Ribas do Rio Pardo e Inocência.
“Tenho certeza que vamos ser o primeiro estado a universalizar o saneamento, com a PPP do esgotamento sanitário. E podemos também falar de rodovias, com concessões em andamento, investimentos sendo antecipados e o IBGE apontando o crescimento das cidades; no gás, temos agora uma política de incentivo ao GNV; temos cidades dobrando de tamanho com a instalação de gigantes fábricas de celulose, então temos que pensar em levar a energia, o transporte. Tudo isso passa pela regulação”, lembrou Carlos Alberto.
“Estamos fortalecendo esse novo momento da Agems, trazendo especialistas e estudiosos renomados, unindo um profundo conhecimento acadêmico à realidade de Mato Grosso do Sul”, conta a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
Conhecimento e participação
Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, de entidades do setor produtivo, como a Federação de Agricultura, e de Secretarias Estaduais puderam debater com especialistas nacionais os modelos, gargalos, os impactos e as perspectivas para a regulação.
Com a participação também da Secretária Especial de Parcerias Estratégicas, que coordena no Estado os projetos de concessão e PPPs, da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e dezenas de técnicos e estudiosos, o seminário jogou luz sobre temas importantes em que a Agems vem trabalhando, como o projeto de Análise de Impacto Regulatório e revisão de estoque regulatório.
Os dois painéis temáticos uniram os especialistas Mateus Piva Adami, Vitor Rhein Schirato e Jacintho Arruda Câmara. Na mediação, a Agems contou com a participação do juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Ney Gustavo Paes de Andrade e do procurador-geral-adjunto do contencioso, Marcio André Batista de Arruda.