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Transparência: Atualização do Estoque Regulatório

  • 18 set 2023
  • Categorias:Geral
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A Agems deu início às medidas para promover a atualização de seu estoque regulatório, como forma de desburocratizar as informações a respeito dos serviços públicos regulados nos próximos meses. Essa ação representa um grande passo em direção a um ambiente regulatório mais eficaz, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico.

Confira no arquivo abaixo a lista dos atos que serão analisados por área no processo de atualização do estoque regulatório:

Relatório de Levantamento e Triagem 

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

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