Após meses de estudo, a proposta de Regionalização do Saneamento para Mato Grosso do Sul foi apresentada aos prefeitos, vereadores e representantes dos municípios do Estado e entidades que atuam na esfera do saneamento básico. O evento foi realizado na quarta-feira (16) no Bioparque Pantanal.
A modelagem do estudo de viabilidade econômico-financeira: prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado e a Siglasul (consultoria de regulação).
Pelo governo estadual, participaram da construção da proposta a AGEMS (Agência de Regulação), o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e a Conleg (Consultoria Legislativa). O projeto está em consulta pública até 21 de novembro para conhecimento e contribuições.
“A AGEMS contribuiu em forma de projeto de lei, apontando os benefícios da regulação e fiscalização aos municípios que aderirem a regionalização, incluindo o apoio e a cooperação técnica. As agências reguladoras precisam ter autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Regionalização e o Marco do Saneamento
A regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.
Ela é necessária, pois, ainda existe uma parcela significativa da população que não tem acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Dados coletados pelo Siglasul apontam que em 2020 no Mato Grosso do Sul, o índice de atendimento para distribuição de água foi de 85,91%, enquanto de esgoto apenas 55,74%.
Caberá aos Municípios a escolha de aderir (ou não) à proposta apresentada pelo Estado. Durante o evento, os prefeitos tiveram contato com o texto proposto e com os motivos que deram fundamento ao projeto.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agência Reguladora, Iara Marchioretto, a proposta de regionalização prevê a criação de duas unidades regionais, sendo a 1ª composta por 66 municípios e a 2ª por Campo Grande e mais 12 cidades.
“Os estudos indicam a viabilidade operacional, econômica e financeira dessas unidades regionais que podem
viabilizar a universalização do saneamento no nosso Estado de acordo com o novo Marco do Saneamento. Inclusive, nas áreas rurais, que são fundamentais dentro desse cenário. Nesse sentido, a AGEMS em parcerias, fará um workshop, ainda neste mês, para aprofundar esse tema tão relevante e necessário para a sociedade”, explica Iara.
Workshop
O Workshop Saneamento Rural – Perspectivas para o MS é um evento realizado pela AGEMS, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Associação dos Municípios (Assomasul). Será realizado no dia 29 de novembro, às 7h30 no auditório da Assomasul. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), além do Ministério Público (MPMS), Instituto do Meio Ambiente (Imasul) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
*Com informações do Governo do Estado