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Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan homologou o reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 67 municípios que são operados pela Sanesul e regulados pela Agência.
Conforme os Convênios de Concessão e Contratos de Programas firmados entre a prestadora de serviços e cada município, o reajuste anual devido ocorre sempre no mês de julho, pela variação do IPCA/IBGE (ou outro indicador que venha a substituí-lo).
Previamente à homologação, cumprindo os princípios da transparência e participação social, a Agência disponibilizou as informações em Consulta Pública, para conhecimento e contribuições, recebidas por meio da Ouvidoria.
Índices
Para o município de Três Lagoas, que tem data-base no mês de março, o índice de reajuste será de 6,10%, calculado com base na variação do IPCA/IBGE, dos meses de abril de 2020 a março de 2021.
Para os demais municípios atendidos pela Sanesul, com data-base no mês de abril será aplicado o percentual de 6,76%, calculado com base na variação do IPCA/IBGE, dos meses de maio de 2020 a abril de 2021. Estão aí incluídos os municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul , Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.
A Portaria Agepan nº 198, com a homologação tarifária está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º/7).
Publicado por: Gizele Oliveira
