Publicado em 09 mar 2016 • por Gizele Oliveira •
Campo Grande (MS) – A Agepan está recebendo contribuições à Nota Técnica Regulatória nº 001/2016, que trata do processo de Reajuste Anual das Tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul. O prazo termina na próxima sexta-feira (11/03).
Os interessados podem conhecer as informações e enviar sugestões, comentários ou questionamentos para a Ouvidoria da Agência. O link está disponível no site (clique aqui).
A Consulta Pública está aberta desde o dia 26 de fevereiro. As contribuições podem ser enviadas por escrito (via e-mail ou entregues pessoalmente na agência).
O reajuste é concedido anualmente no mês de março, conforme estabelece a Portaria Agepan nº 086, de 8 de março de 2012. A definição dos percentuais leva em conta o índice anual do IPCA/FGV, como mecanismo de atualização das tarifas em decorrência dos efeitos da inflação no período, além dos estudos econômicos para a recomposição do poder de compra e continuidade dos serviços disponíveis.
Para enviar uma contribuição, o interessado deve utilizar o formulário preenchido para o e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br, ou entregar na Agepan, na Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – horário para protocolo: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
