Campo Grande (MS) – Neste 1º de outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, os sul-mato-grossenses com 60 anos ou mais podem comemorar o benefício em um dos serviços públicos mais demandados: o transporte de passageiros. A garantia da concessão de gratuidade e desconto em viagens intermunicipais é fiscalizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan, que também atende as reclamações de usuários e orienta sobre o acesso e a utilização do benefício.
Apenas nos oito primeiros meses de 2021, 97% de todas as informações solicitadas à Ouvidoria foram sobre benefícios tarifários. “Levando em conta que o atendimento para informações é bem maior que o de reclamações, em todos os serviços, é muito importante observar que nosso trabalho está ajudando as pessoas a conhecer e utilizar seus direitos”, avalia a ouvidora Cristiane Leite.
Para o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, a tendência é fortalecer cada vez mais ações como essa, de aproximar a Agência do cidadão, mostrar como ela atua e como contribui na boa prestação dos serviços. “A Agepan tem papel importante na garantia de direitos como esse, seja orientando, fiscalizando quando tem reclamação, e ajudando aquelas instituições que atuam em favor dos idosos”, destaca.
É o que a Agência está fazendo nesta sexta-feira, em apoio à Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, do Governo do Estado, disponibilizando um panfleto informativo para ser distribuído em evento que acontece na Praça Ari Coelho, em Campo Grande. “Com isso, a informação chega a um grande número de pessoas que ainda não sabem a respeito desse direito ou o confundem a gratuidade interestadual”, comemora o subsecretário Gabino Lino.
Sobre o benefício
Quantidade:
Em ônibus: 2 poltronas com gratuidade e 2 poltronas com 50% de desconto.
Em micro-ônibus: 1 poltrona com gratuidade e 1 poltrona com 50% de desconto.
Quem tem direito?
O benefício visa promover a inclusão social das pessoas integrantes das camadas mais vulneráveis da sociedade, por isso, é destinado a quem possui renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Como utilizar?
- É preciso obter a Carteira de Identificação de Beneficiário, no Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de qualquer município. Consulte no site da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho os endereços dos CRAS.
- Com a Carteirinha e um documento pessoal em mãos, basta ir até a transportadora, nos terminais rodoviários ou nas agências credenciadas, e pedir a gratuidade ou o desconto, conforme estiver disponível.
Quantidade de viagens
Cada beneficiário tem direito a 20 viagens por ano. Então, é importante: se solicitar o bilhete e, por qualquer imprevisto, desistir de viajar, avise à transportadora e cancele o bilhete emitido.
Em caso de recusa do benefício sem justificativa ou qualquer outro problema no cumprimento desse direito, o idoso pode reclamar na Ouvidoria da Agepan, pelo telefone 0800 600 0506, o e-mail ouvidoria@www.agems.ms.gov.br, ou direto no sistema eletrônico e-ouvidoria acessível pelo APP MS Digital.