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Campo Grande (MS) - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ajudam a entender como funciona esse sistema. Com a utilização do mascote ‘Fiscalino’, da Agepan,algumas perguntas e respostas facilitam ao usuário de energia o entendimento das bandeiras.
Saiba mais
As bandeiras tarifárias são uma conta a mais para o consumidor pagar?
Não. As bandeiras são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte. Agora, as bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
Por que saber a cor da bandeira é importante para o consumidor?
Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente). Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
Se o consumidor reduzir seu consumo, a sua bandeira muda de cor?
Não de forma direta. A cor da bandeira é definida mensalmente e aplicada a todos os consumidores, ainda que eles tenham reduzido seu consumo. Mas a redução do consumo pode diminuir o valor da conta ou, pelo menos, impedir que ela aumente. Além disso, quando os consumidores adaptam seu consumo ao sinal de preço eles estão contribuindo para reduzir os custos de geração de energia do sistema. O comportamento consciente do consumidor contribui para o melhor uso dos recursos energéticos.
Os consumidores de baixa renda (tarifa social) têm desconto sobre o valordas bandeiras?
Sim. Aplicam-se às bandeiras os mesmos descontos da tarifa social.
Há incidência de tributos sobre o valor da bandeira tarifária?
Sim. Aplicam-se às bandeiras os mesmos tributos incidentes sobre as tarifas.
Publicado por: Gizele Oliveira
