Governador nomeia membros do Conselho de Orientação da Agepan

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja nomeou os representantes para a função de membros do Conselho de Orientação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Eliane Salete Detoni Rocha, Rédel Furtado Neres e Ana Carolina Ali Garcia foram indicados e passam a integrar o Conselho, composto também por dois membros natos: o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, cargo atualmente ocupado por Sérgio Murilo Mota, e o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

O Conselho de Orientação foi instituído na estrutura administrativa da Agepan com as recentes mudanças na lei de criação da Agência, em substituição ao Conselho de Administração. Ao colegiado compete analisar, discutir e decidir matérias de competência da Autarquia, dentre elas o planejamento estratégico, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas.

Conforme a Lei 5.637, de 17 de março de 2021, os requisitos para nomeação dos três conselheiros exigem, além da nacionalidade brasileira e reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade. O mandato é de quatro anos, referente ao período 2021-2025, podendo haver recondução. As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30/4).