Micro-ônibus são autuados em fiscalização da Agepan por não emitir bilhetes aos passageiros

Campo Grande (MS) – Passageiros que viajam nos micro-ônibus autorizados a operar em linhas regulares no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul precisam ter emitidas suas passagens individualmente. O descumprimento dessa norma pelo transportador acarreta autuação e multa.

Assim como as empresas convencionais, que operam o serviço com veículos do tipo ônibus (de grande porte), os micro-ônibus (incluindo as popularmente chamadas “vans) que estão autorizados a atuar de forma complementar nesse serviço também precisam seguir a regra quanto à emissão da passagem. Cada passageiro, ao pagar pela viagem, deve receber seu bilhete individual.

A infração dessa norma é passível de autuação. No balanço das fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) na primeira quinzena de novembro, dois transportadores foram autuados. Um dos casos foi na MS-080, km 4, envolvendo o micro-ônibus placa HTG 3336, da linha Rochedo – Campo Grande. O outro autuado, o veículo de placa HRO 5854, a serviço da operadora autônoma da linha Fátima do Sul – Dourados, foi flagrado em fiscalização volante na BR 163 km, 367, também por não ter emitido os devidos bilhetes para os passageiros que transportava.