A lei de criação da Agência foi alterada e a partir de 17 de dezembro de 2021, após 20 anos, a sigla Agepan está sendo substituída por um nome com vinculação direta ao Estado
A partir de hoje, 17 de dezembro de 2021 o nome AGEMS passa a ser oficialmente a sigla da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (17) foi publicada a Lei nº 5.800, alterando a lei de criação da Agência (2.363/2001).
A sigla Agepan deixa de ser utilizada a partir dessa data, e o novo nome se torna oficial, como parte das comemorações que marcam os 20 anos de criação da autarquia.
Como descrito na justificativa do projeto de mudança, a alteração tem o objetivo de “criar adequada identidade com o Estado de Mato Grosso do Sul e, dessa forma, facilitar a comunicação com a sociedade sobre o trabalho da Agência e seu papel na regulação dos serviços públicos de sua competência”.
A alteração foi aprovada em regime de Colegiado pela nova gestão da Agência Reguladora, após a sigla AGEMS ter sido eleita em enquete popular com 32,9% de preferência entre cinco opções para o novo nome.
“A regulação de serviços públicos ainda é uma atividade pouco conhecida para a maioria das pessoas e o antigo nome dificultava essa
compreensão”, lembra o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. “AGEMS tem uma associação direta entre quem somos e onde estamos, tem o nosso ‘D.N.A’. A Agência Reguladora vai ser fortalecida e vai contribuir para fortalecer o nome de Mato Grosso do Sul”, completa.
Em toda a documentação, domínio na Internet, endereços de e-mail e demais conteúdo da Agência de Regulação o nome Agepan será gradativamente substituído por AGEMS.