Processo trienal avalia custos e investimentos do período, com foco na justa remuneração e na modicidade tarifária
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) abre no dia 3 de novembro Consulta Pública referente à 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. O período para envio de contribuições da sociedade vai até 17 de novembro. O Aviso foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado.
A revisão tarifária é um processo técnico e periódico, realizado a cada três anos, com o objetivo de avaliar custos operacionais, investimentos e a remuneração da prestadora, buscando o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária — ou seja, tarifas justas para os usuários e sustentabilidade para o serviço.
“Nosso compromisso é garantir transparência e participação social em todas as etapas da regulação”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade conheça o processo, compreenda os critérios técnicos, questione e contribua”.
Não se trata de um novo reajuste, como explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
“O reajuste é reposição da inflação do último ano, conforme os contratos, aplicado com base na variação do IPCA, e tem data-base de vigência em julho. A revisão, por sua vez, recompõe todos os custos e investimentos do período trienal, exige estudos mais profundos. O índice é definido conforme a avaliação e certificação pela AGEMS, para promover o que chamamos de estabilidade do contrato e a previsibilidade regulatória”.
Os estudos estão sendo finalizados e o resultado preliminar da revisão será apresentado no dia 3 de novembro, junto à abertura da consulta. Após a análise das contribuições recebidas, a AGEMS publicará o resultado definitivo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A nota técnica, a minuta da portaria e demais documentos da Consulta Pública estarão disponíveis a partir do dia 3 de novembro, no site da AGEMS, no link Audiências e Consultas Públicas. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de novembro pelos seguintes canais:
- E-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br;
- Site: www.agems.ms.gov.br, na seção Audiências e Consultas Públicas;
- Presencialmente no protocolo da Agência, na Av. Afonso Pena, nº 3.026 – Centro, Campo Grande/MS, das 7h30 às 17h, em dias úteis.