Suspenso, temporariamente, convênio entre Agepan x ANTT para fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros e de cargas.

Campo Grande (MS) – Em vigor desde 2010, o Convênio de Cooperação Técnica assinado entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS –Agepan e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT venceu em 12 de fevereiro passado.

Esse convênio autorizava a Agepan a fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros e o transporte nacional de cargas em trânsito pelas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul e, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, nas estradas federais.

Desde a data mencionada a atuação da equipe de fiscalização da Agepan, para essas modalidades de prestação de serviços, está suspensa, até que seja feita a renovação formal da parceria entre as respectivas agências reguladoras. Um novo modelo de convênio foi proposto pela agência estadual e está sendo objeto de estudos pela ANTT.

Silvia Hafez
Assessoria de Relações Institucionais