O recolhimento dos nove encargos setoriais de energia elétrica chegou a cerca de R$ 16,31 bilhões em 2010. Os encargos, juntamente com os impostos, respondem, em média, por aproximadamente um terço da conta de energia, que é composta ainda pelo custo da compra e do transporte de energia (transmissão e distribuição).
Mas o que são esses encargos setoriais e para que servem? Os encargos são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de Governo para o setor elétrico. Seus valores constam de resoluções ou despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e são recolhidos dos consumidores pelas distribuidoras por meio da conta de energia. Veja na tabela abaixo os nove encargos existentes e o valor de cada um deles em 2010.
Incidem ainda na conta de energia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigação estadual cuja alíquota é definida em cada unidade federativa, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambos federais, e a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP), taxa cobrada pela administração municipal.
Dois custos associados à geração e comercialização de energia não são considerados encargos ao consumidor. O UBP (Uso de Bem Público), pago pela geradora, é um custo de geração embutido no valor da energia que vai a leilão e não é computado no processo de atualização tarifária. O custeio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também não enquadrado como encargo, pois o dinheiro é arrecadado entre os agentes associados, com expressa vedação de repasse às tarifas, conforme Decreto nº. 5.177/2004. (DB/FA/PG/GL)
Fonte:ANEEL
