Dispõe sobre a anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS à Concessionária da Rodovia MS 306 S.A com a Garantia dos Financiamentos Contratados, envolvendo os direitos emergentes da concessão.

Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos do Decreto Estadual n° 16.268, de 04 de setembro de 2023, no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Institui o Comitê de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (CODREMS) no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Acrescenta dispositivos à Portaria AGEMS n° 274, de 15 de agosto de 2024, que institui Comitê Biogás/Biometano no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Acrescenta dispositivos à Portaria AGEMS n° 274, de 15 de agosto de 2024, que institui Comitê Biogás/Biometano no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Altera os arts. 3º e 6º da Portaria AGEMS n° 252, de 26 de outubro de 2023, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Acrescenta dispositivos à Portaria AGEMS n° 274, de 15 de agosto de 2024, que institui Comitê Biogás/Biometano no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.

Aprovar e Instituir o Selo de Sustentabilidade e seu Guia em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre os procedimentos de Revisão Quinquenal nos contratos de concessão rodoviária de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a Anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, à Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A, em darem Garantia dos Financiamentos Contratados, os Direitos Emergentes da Concessão.