Processo n° 51/005.295/2021.
Recurso à Diretoria-Executiva – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de Transporte de Passageiros, Sem Autorização Específica ou em Veículo Não Registrado – Defesa – Auto de Infração n° 6777.
Recorrente: Taquions Turismo Ltda.- EPP.
Relatora: Iara Sônia Marchioretto.
Despacho fls. 70: Considerando a deliberação da Diretoria-Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 024, de 06 de junho de 2022, determina-se:
O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela empresa Taquions Turismo Ltda. – EPP, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Câmara de Julgamento, referente ao Auto de Infração n° 6777, imposto pela “realização de transporte de passageiros sem autorização específica ou em veículo não registrado”, no valor de 100 (cem) UFERMS, valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente. Assinam: Carlos Alberto de Assis – Diretor-Presidente; Matias Gonsales Soares – Diretor de Regulação e Fiscalização – Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos; Iara Sônia Marchioretto – Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás, Energia e Mineração e Rejane Amorim Monteiro Mishima – Diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos. Campo Grande, 06 de junho de 2022.
Processo nº 51/007.826/2021.
Recurso à Diretoria-Executiva – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de Transporte de Passageiros, Sem Autorização Específica ou em Veículo Não Registrado – Defesa – Auto de Infração n° 6812.
Recorrente: Taquions Turismo Ltda. – EPP.
Relatora: Iara Sônia Marchioretto.
Despacho fls. 69: Considerando a deliberação da Diretoria-Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 024, de 06 de junho de 2022, determina-se:
O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela empresa Taquions Turismo Ltda. - EPP, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Câmara de Julgamento, referente ao Auto de Infração n° 6812, imposto pela “realização de transporte de passageiros sem autorização específica ou em veículo não registrado”, no valor de 100 (cem) UFERMS, valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente. Assinam: Carlos Alberto de Assis – Diretor-Presidente; Matias Gonsales Soares – Diretor de Regulação e Fiscalização – Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos; Iara Sônia Marchioretto – Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás, Energia e Mineração e Rejane Amorim Monteiro Mishima – Diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos. Campo Grande, 06 de junho de 2022.
Processo nº 51/007.830/2021.
Recurso à Diretoria-Executiva – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de Transporte de Passageiros, Sem Autorização Específica ou em Veículo Não Registrado – Defesa – Auto de Infração n° 6907.
Recorrente: Taquions Turismo Ltda. – EPP.
Relatora: Iara Sônia Marchioretto.
Despacho fls. 70: Considerando a deliberação da Diretoria-Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 024, de 06 de junho de 2022, determina-se:
O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela empresa Taquions Turismo Ltda. – EPP, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Câmara de Julgamento, referente ao Auto de Infração n° 6907, imposto pela “realização de transporte de passageiros sem autorização específica ou em veículo não registrado”, no valor de 100 (cem) UFERMS, valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente. Assinam: Carlos Alberto de Assis – Diretor-Presidente; Matias Gonsales Soares – Diretor de Regulação e Fiscalização – Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos; Iara Sônia Marchioretto – Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás, Energia e Mineração e Rejane Amorim Monteiro Mishima – Diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos. Campo Grande, 06 de junho de 2022.
