Tarifas/Informações Gerais
1. Introdução:
As tarifas são preços públicos cobrados pela prestação dos serviços realizados pelo Estado ou por ele delegado à iniciativa privada, e são calculadas em função da justa remuneração pela prestação do serviço adequado e da capacidade de pagamento dos usuários.
O princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos, expressa a cobertura dos custos de operação e da remuneração do capital investido, que atendam às condições de pontualidade, conforto, confiabilidade, regularidade, higiene, modicidade tarifária e segurança.
Para os usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sistema TRIP), a passagem é o valor cobrado do passageiro pela viagem. O contrato de prestação dos serviços entre a operadora e os passageiros é representado pelo bilhete de passagem.
A tarifa é a parte que remunera a viagem. Na passagem podem ser oferecidos outros produtos ou serviços agregados, como a taxa de embarque cobrada pela utilização do Terminal Rodoviário e o seguro de viagem (facultativo ao passageiro).
2. O que compõe a tarifa?
A política tarifária estabelece a metodologia de aplicação dos custos de operação (fixos e variáveis), da remuneração sobre o capital investido (próprio e de terceiros), e o repasse dos tributos que incidem sobre a atividade regulada.
Para que sejam calculadas as tarifas é preciso:
>Conhecer os insumos utilizados na prestação dos serviços públicos;
>Definir os parâmetros que serão utilizados para medir o quantitativo dos insumos necessários à operação, e
>Realizar cotação de preços dos insumos a valor de mercado à época da revisão ou reajuste projetando os valores suficientes para o próximo ciclo anual.
Anualmente a agência reguladora revê os custos necessários à operação dos serviços e monitora, em tempo integral, a eficiência da operadora. A cada cinco anos é realizada a revisão tarifária que ajustará os insumos, parâmetros e valor de mercado.
A Primeira Revisão da Estrutura Tarifária ocorreu em 2005 pela AGEPAN, que atualizou a planilha tarifária à tecnologia existente, através da participação do público em geral, que compareceu aos encontros técnicos e audiências públicas sobre os seguintes assuntos: Política Tarifária; Regulação Econômica e Livre Concorrência; Custos Fixos e Variáveis; Veículo Padrão; Combustíveis & Lubrificantes; Peças e Acessórios; Pessoal: Operação, Manutenção e Administração; Despesas de Administração dos Serviços; Índice de Aproveitamento; Novo Modelo de Transportes; Percurso Médio Anual; Valorimetria Comparada - Tipos de Piso: terra e asfalto; Remuneração de Capital; Depreciação; Investimentos & Renovação de Ativos; Receitas Acessórias (a exemplo do fator redutor de encomendas que beneficia o usuário com redução das tarifas, reconhecendo que as operadoras absorvem os ganhos de eficiência); Gratuidades e a Tributação do Sistema.
Fonte: Getar / Agepan
