| Instrução Normativa n° 10, de 21 de março de 2012. |
| Revogar a Instrução Normativa de nº 03 de 25 de outubro de 2005.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Anexo Único à Deliberação n° 02/2005, de 30 de setembro de 2005, que aprovou o novo Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 03, de 25 de outubro de 2005 que estabelece o procedimento interno para implantação do Sistema de Sugestões e Reconhecimento AGEPAN, com o objetivo de estimular a participação de todos os colaboradores na apresentação de sugestões ao processo de Melhoria da Qualidade da AGEPAN, vinculado a Diretoria de Administração e Planejamento.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Campo Grande, 21 de março de 2012.
SANDRA REGINA FABRIL Diretora de Administração e Planejamento |
