PORTARIA N° 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Constitui a Comissão de Discussão e Apresentação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.

(Revogada pela Portaria "P" Agepan n° 07, de 27 de janeiro de 2012 - DOE/MS n° 8.121, de 30/01/2012)

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 11, incisos III, VII e VIII do Decreto n° 10.704, de 19 de março de 2002.

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir a Comissão Especial do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.

Art. 2° Caberá a presente Comissão:

I. Receber e analisar sugestões apresentadas pelos servidores;

II. Promover discussões sobre o Plano, com os servidores;

III. Promover estudos técnicos, administrativos e jurídicos sobre o assunto, inclusive consultando a Secretaria Estadual de Administração e a Procuradoria Geral do Estado, quando couber;

IV. Apresentar proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração à Diretoria Executiva.

Art. 3° A Comissão de que trata esta Portaria fica constituída pelos seguintes servidores: Elton Fabrício Tofano, matrícula n° 8338941, que responderá como Coordenador; Marilza Rodrigues Miguéis, matrícula n° 094672, Deusiane Carvalho Capusso, matrícula n° 15610901; Paulo Patrício da Silva, matrícula n° 8159421, Paulo Márcio de Queiroz Moraes, matrícula n° 15624951.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 31 de agosto de 2010.

Sérgio Seiko Yonamine

Diretor-Presidente