Portarias AGEMS
Portaria n° 147, de 18/09/2017: Estabelece as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela Agepan. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 232, DE 15/12/2022.
Portaria n° 148, de 18/09/2017: Aprova o Contrato de Adesão de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados aos municípios submetidos à regulação da Agepan. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 232, DE 15/12/2022.
Portaria n° 149, de 18/09/2017: Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS n° 226, de 24 /06/2022.
Portaria n° 150, de 18/09/2017: Aprova as condições mínimas necessárias para a celebração de contratos especiais com grandes usuários pelos Prestadores de Serviços Regulados pela Agepan. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 232, DE 15/12/2022.
Portaria n° 151, de 18/09/2017: Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 233, DE 15/12/2022.
Portaria nº 158, de 18/05/2018: Acrescenta o item 5.3 à Cláusula Quinta do Contrato de Adesão de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados aos municípios submetidos à regulação da Agepan, definido na Portaria Agepan n° 148, de 17 de setembro de 2017. REVOGADA PELA PORTARIA AGEMS N° 232, DE 15/12/2022.
