Acrescenta dispositivos à Portaria AGEMS n° 274, de 15 de agosto de 2024, que institui Comitê Biogás/Biometano no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 19, inciso I, do Decreto nº 15.796, de 27 de outubro de 2021 e suas posteriores alterações;
Considerando a possibilidade, prevista no parágrafo único do art. 3º da Portaria AGEMS nº 274, de 15 de agosto de 2024, de incluir novos membros na composição do Comitê Biogás/Biometano; e
Considerando o conteúdo do processo administrativo n° 51/002.269/2022.
R E S O L V E:
Art. 1° O art. 3º da Portaria AGEMS nº 274, de 15 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º………………..
…………………………………………
XII – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS.
…………”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
