Campo Grande (MS) – Em fiscalização na manhã desta sexta-feira (15), equipe da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apreendeu um veículo de passeio pela prática de transporte clandestino de passageiros.
A operação foi realizada em Sidrolândia, com apoio da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, comandada pelo tenente-coronel Erivaldo José Duarte Alves. O flagrante ocorreu no trevo de saída do município em direção a Campo Grande.
A fiscalização constatou que o automóvel particular de placa OOK 0324 estava realizando “lotação”, cobrando R$ 25 a título de passagem para transportar passageiros de Sidrolândia para a Capital. A prática é enquadrada como “realização de transporte de passageiros sem autorização específica”. O condutor foi autuado e o veículo apreendido.
Não ao clandestino
A Agepan alerta que nenhuma oferta de transportador irregular é vantajosa. O transporte público que não está sujeito ao controle é sempre prejudicial.
- O clandestino é uma concorrência desleal com o sistema público de transportes, que tem custos obrigatórios de salários, compra e manutenção de veículos, taxas de embarque.
- A operação clandestina pode gerar queda de movimento no transporte regular, fazendo ocorrer reduções de horários ofertados, demissões, redução de empregos, aumento de tarifa para quem corretamente só utiliza o transporte legal.
- O transporte clandestino não oferece as gratuidades legais. Em Mato Grosso do Sul: gratuidade para idosos e pessoas com deficiência; e desconto para idosos.
- Não há garantias de cumprimento de horários, não há garantias de segurança quanto à condição do motorista ou do veículo, não há como reclamar em caso do serviço prestado de forma ruim.