O evento acontece dia 22/6, com a participação de especialistas do TCU e do programa QualiREG, voltado para aprimorar a capacidade institucional e regulatória no País.
As inscrições estão abertas para o 3º Seminário O Papel da Regulação no Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, que desta vez traz o tema A Qualidade da Regulação das Agências Brasileiras. Promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Seminário contará com especialistas do programa QualiREG.
O evento vai ser realizado no Hotel Deville Prime, em Campo Grande, das 14h às 17:30, no formato presencial, e será transmitido em tempo real via YouTube. O link de inscrições está disponível no site da AGEMS. Participe. Clique aqui para acessar.
Todos os que se inscreverem receberão, com a confirmação, o link também para a transmissão online. É importante digitar o e-mail corretamente.
Fortalecimento regulatório
Iniciativa conjunta da Controladoria Geral da União (CGU) e o UNOPS – o escritório das Nações Unidas especializado em gestão de projetos – o QualiREG foi criado para melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. A Agência de Mato Grosso do Sul é uma das quatro do País a fazerem parte do programa.
“Este é o terceiro seminário que nós estamos realizando dentro de um amplo projeto de aprimorar a AGEMS, melhorar a prestação de serviço pelos operadores das diversas áreas e contribuir para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Já discutimos energia, resíduos sólidos, infraestrutura e agora vamos falar diretamente sobre a qualidade da regulação”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Painel
Um dos convidados para o painel é Renato Fernandes de Castro, Consultor Jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) no Programa de Aprimoramento da qualidade da regulação brasileira – QualiReg. Mestre em Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGVlaw, ele acumula também experiência regulatória – foi assessor jurídico e Superintendente na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP).
Advogado da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, Castro atuou no departamento jurídico de empresas de grande porte e escritórios de advocacia do setor de infraestrutura e serviços públicos. Direito Administrativo, Regulatório, Contratual e Infraestrutura fazem parte de sua ampla experiência.
Também participa Carlos Roberto Ruchiga, Coordenador de Auditoria de Regulação na Controladoria-Geral da União (CGU). É auditor de Finanças e Controle, Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Mestrado em Engenharia Civil – Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo. Traz ainda na bagagem a experiência como Especialista em Regulação de Recursos Hídricos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A mediação do painel será feita pela procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia, que que já ocupou o cargo de Consultora Legislativa do Estado e foi membro do Conselho de Orientação da AGEMS. Bacharel em Direito, a procuradora é especialista em Direito Tributário, especialista em Parcerias Público-Privadas e Concessões, e Master of Business Administration em Parcerias Público-Privadas e Concessões.