Modelo que está em consulta pública promove análise, comparação de desempenho, estímulo à melhoria e maior transparência junto à sociedade
Uma nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico está sendo proposta pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a sociedade pode conhecer a proposta e contribuir. Chamada Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês), esse modelo analisa dados e indicadores de metas e atendimento da qualidade, compara com outros municípios e prestadores, identifica as não conformidades, emite alertas sempre que houver distorções e divulga resultados que reflitam as condições socioeconômicas, de saúde pública, de vulnerabilidade, e desempenho dos prestadores de serviços.
É um modelo que qualifica os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico. Para isso, mede e traduz dados complexos, recebidos dos prestadores, em informações simplificadas, mais facilmente assimiladas e interpretadas pela sociedade.
Para implantar a Regulação por Exposição, a Agência vai revogar a antiga portaria sobre as Condições Gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (nº 149/2017) e publicar uma nova portaria. A Consulta Pública sobre o tema está aberta de 20 de maio a 20 de junho.
Monitoramento aprimorado e informação à sociedade
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis destaca o alcance social e o benefício para a qualidade do serviço com o Sunshine, uma vez que o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo das atividades desempenhadas pela empresa que fornece o saneamento, auxiliando diagnósticos prévios com efeito preventivo. “Um Relatório Anual de Avaliação de Performance [RAAP] será enviado ao prestador, aos titulares do serviço – que são as Prefeituras -, e publicado no website da AGEMS, para acesso ao público. É mais conhecimento, mais transparência e mais comprometimento, com todos trabalhando pelo melhor serviço possível”, destaca Carlos Alberto de Assis.
A Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, explica que a atualização da portaria traz a modernidade e a expertise das boas práticas regulatórias à fiscalização. E a inovação, com a Regulação por Exposição, engloba o profundo monitoramento das metas estabelecidas nos contratos de programa de água e esgoto, nos contratos e convênios relativos a resíduos sólidos, e futuramente nos contratos de drenagem e manejo de águas pluviais. Todas essas são áreas do saneamento básico em que a AGEMS já atua ou está expandindo sua atividade.
“De forma transparente e clara, a Agência apresenta e ouve a sociedade sobre as conformidades exigidas, e demonstra como, em caso de descumprimento, existe um regulamento bem definido de penalidades. O foco é sempre a melhoria do serviço, a consolidação da qualidade. E é importante destacar que a AGEMS também pode reverter recurso de multa em atividade de educação ambiental”, lembra.
As sugestões, comentários e contribuições sobre a Consulta Pública para essa nova portaria também podem ser enviadas até o dia 20 de junho, ao e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br. As informações e orientações estão disponíveis no site da Agência. Clique aqui para ir direto à página .