A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), completa hoje, 12 de abril,
um ano de gestão que trouxe na nova identidade, a modernização no transporte de passageiros, como destaque a reestruturação do Plano Diretor de Transporte Rodoviário.
O plano passa por uma atualização dos estudos realizados pela consultoria Gistran que envolve vários aspectos, como o levantamento de números de linhas, custos das viagens, movimentação de passageiros pós pandemia, normativos da regulação do serviço, como base o sistema de bilhete eletrônico.
De acordo com o diretor de Transportes, Matias Gonsales Soares, a revisão dos cadernos técnicos que compõem o Plano Diretor estão em fase final, com análise da demanda de passageiros e avaliação do impacto da Covid-19 no transporte público estadual.
“Foi realizada a definição das diretrizes e a elaboração do novo Marco Legal e encaminhada para apreciação jurídica da PGE e posteriormente a Assembleia Legislativa. Foi feita apresentação dos principais pontos ao Ministério Público, assunto em razão do acordo firmado em Ação Civil Pública”, afirma
O andamento do projeto de construção do Plano Diretor e da definição do modelo de concessão das linhas é
coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Escritório de Parcerias Estratégicas, com participação da Autarquia, que vai regular e fiscalizar o serviço.
“Nós estamos estudando todas as linhas que existem, estamos aprofundando e neste ano, Mato Grosso do Sul terá um novo plano de transporte para facilitar a vida do passageiro”, afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Transporte turístico
Dentro dessas diretrizes, a Agência está viabilizando também um plano especial para o transporte de turistas para o Estado. Segundo Assis, por ser uma vitrine do MS, o turismo precisa ter um transporte à altura e reforçou a importância de ouvir a opinião de quem atua no setor. “O turismo vende a nossa imagem aqui e lá fora, traz divisas para Mato Grosso do Sul. Então, temos que tratar com carinho, temos que melhorar o transporte público também nessa área”, destaca.
Práticas inovadoras
Neste período, a AGEMS realizou diversas ações para melhorar os serviços de Regulação e Fiscalização não só de Transportes, mas principalmente de Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos.
BP-e – O Bilhete de Passagem Eletrônico é o compartilhamento de dados que facilita a taxação do transporte
Fazenda corredor- Lavoura ao lado da MS-306
intermunicipal de passageiros. Apesar do BP-e ser um projeto nacional, a AGEMS é a primeira Agência Reguladora que possui acesso integral ao banco de dados dos BP-e em parceria com a Sefaz. O Trabalho foi um sucesso e recebeu o primeiro lugar no XVI Prêmio de Inovação na Gestão Pública do Mato Grosso do Sul.
Fazenda Corredor– É uma iniciativa da Agência de Regulação que trará benefícios socioeconômicos para Mato Grosso do Sul. A ideia foi implementada na rodovia MS-306 por meio da concessionária Way-306, responsável pela concessão com a adesão de produtores rurais. O projeto regularizou lavouras tradicionais de cultura rasteira que estão às margens da rodovia.
Convênio– A AGEMS em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran está fiscalizando e auditando todas as empresas prestadoras de serviços de inspeção veicular e estampadoras de placas veiculares de Mato Grosso do Sul.
Assessoria Militar– Com integração e inovação, a assessoria militar chegou para dar mais segurança e suporte aos fiscais do transporte intermunicipal. A equipe é uma unidade nova, criada em fevereiro deste ano, na reorganização da Estrutura Básica da Agência (Decreto 15.873). Destinada ao assessoramento especializado à Diretoria-Executiva, passa a ter papel fundamental a campo verificar o cumprimento de normas pelos transportadores nas linhas intermunicipais.
Fotos: Cleidiomar Barbosa