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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) vai ouvir os cidadãos sul-mato-grossenses, através de Consulta Pública, no que diz respeito às condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios conveniados.
É a primeira vez que a Agência Reguladora está promovendo o debate para regulação desse tema abrangente e necessário para o Estado. A consulta pública é uma ferramenta que serve para receber contribuições, críticas e sugestões da sociedade sobre a proposta. A AGEMS, que já regula abastecimento de água e esgotamento sanitário, está expandindo a atuação nesse setor do saneamento, assim como na gestão dos resíduos sólidos
Para o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis, é assim que a Agência trabalha, com ideias inovadoras e, principalmente, ouvindo a população através da transparência. "Nossos técnicos fizeram o trabalho especializado e construíram a proposta de regulamento, agora é a hora do cidadão, das Prefeituras, das instituições conhecerem, opinar e participar da definição dessa Portaria que trata de um serviço tão importante para as cidades".
Consulta pública
A consulta tem a duração máxima de 30 dias, entre 20 de maio e 20 de junho. As contribuições podem ser
encaminhadas diretamente no e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br. O modelo para envio e todos os passos para participar desse processo estão disponíveis no site da AGEMS, no link Audiências e Consultas Públicas.
É possível também entregar as contribuições de forma presencial na Agência, localizada na Avenida Afonso Pena, N° 3026, em Campo Grande, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Sônia Marchioretto, é importante a participação da população, assim como de setores que podem estar diretamente envolvidos no tema, como empresas de engenharia, prestadores de serviço de drenagem, as universidades, pesquisadores, os conselhos de classe ligados à área.
“Nesse sentido, a AGEMS se antecipa no cenário nacional que debate a escassez hídrica e, diante dos fatores climáticos, nos preparamos para discutir os sistemas de drenagem, as condições ideais de operação, manutenção e exploração dos serviços nos municípios. É um tema de extrema relevância, pois a drenagem e o manejo vão interferir na saúde, infraestrutura, nos projetos e na necessidade da população de cada cidade. É gerir de forma satisfatória, ter uma estrutura adequada para saúde e bem-estar da população sul-mato-grossense”, finaliza.
Drenagem e manejo de águas pluviais
Esse serviço é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais utilizadas para drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas drenadas nas áreas urbanas.
Para o engenheiro sanitarista e ambiental e coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Almeida Caldo, quando os serviços são prestados de forma adequada traz uma série de benefícios para o meio ambiente, para a população e o poder público.
“São eles, a redução de custos em manutenção de vias públicas, escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas, valorização das propriedades nas áreas em que possuem sistema de drenagem, redução de danos às propriedades e risco de perdas humanas, entre outros”, afirma.
A engenheira e coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da AGEMS, Danielle Vendimiatti, complementa que quando se trata de saneamento, não é viável pensar de forma isolada, pois os eixos possuem interfaces que precisam ser administradas de maneira planejada.
“A funcionalidade do plano de drenagem passa pelo gerenciamento e execução efetiva dos serviços de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana, pois o carreamento de resíduos sólidos para os dispositivos de drenagem pluvial, contribuem significativamente para a obstrução das seções canalizadas, que acabam por contribuir para inundações.”, finaliza.
Fotos: Cleidiomar Barbosa
Publicado por: Bruna Aquino
