Agepan apreende veículo particular que fazia transporte clandestino

Campo Grande (MS) – Em mais uma ação para combater o transporte clandestino de passageiros em viagens intermunicipais, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan apreendeu na última sexta-feira (6) um automóvel particular que fazia o trecho Campo Grande – Ribas do Rio Pardo. A comprovação de que se tratava de transporte clandestino foi feita pelos fiscais durante entrevista com os quatro passageiros do veículo, que confirmaram que viajavam pagando individualmente ao condutor, a título de “passagem”.

O automóvel, que tem placa de Minas Gerais – DLA 1446 – e pertence a Cristiano Siqueira Fernandes foi autuado, apreendido e guinchado para o pátio do Detran. A equipe de fiscalização embarcou três dos quatro passageiros para continuarem viagem em um ônibus da Viação São Luiz, como forma de auxiliá-los. A quarta passageira, uma mulher idosa com deficiência visual, não foi embarcada porque o condutor do veículo apreendido preferiu mantê-la sob seus cuidados, alegando ser o responsável pela idosa.

Usuário deve ficar atento e denunciar

Antes da apreensão, já havia na Agepan denúncia protocolada a respeito de um automóvel com as mesmas características fazendo ilegalmente o transporte remunerado de passageiros entre a Capital e o município de Ribas do Rio Pardo, distante 90 quilômetros. Na última semana de fevereiro, um usuário denunciou à Ouvidoria o assédio à mãe dele, que aguardava o ônibus regular da Viação São Luiz no centro de Campo Grande.

Segundo a denúncia, a mulher, de 80 anos, foi abordada por um motorista de carro particular informando que o ônibus não passaria mais no local naquele dia porque não haveria mais lugar disponível. Com essa falsa informação, convenceu a passageira a embarcar no automóvel clandestino e cobrou pela viagem valor maior que o da passagem do ônibus.

Denúncias de ilegalidade como essas podem ser feitas à Ouvidoria da Agepan pelo telefone 0800 600 0506, das 7h30 às 13h30. Também é possível denunciar pela internet, a qualquer horário, acessando o link da Ouvidoria no sitewww.agems.ms.gov.br, onde há um formulário disponível para tratar de reclamações relativas ao transporte de passageiros. Depois de preenchido, o formulário deve ser enviado para o e-mail ouvidoria@www.agems.ms.gov.br.

Transporte legalizado

No site da Agepan, o usuário encontra um link para a relação das Empresas do Transporte Regular de Passageiros e também  lista das Empresas de Fretamento em operação.pdf,  que estão legalmente autorizadas a oferecer o serviço.