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Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - Agepan autuou ou apreendeu três veículos durante ações recentes de fiscalização.
Os primeiros casos - duas autuações e uma apreensão - ocorreram no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Ponta Porã, no km 68 da BR-463, durante uma operação conjunta com a PRF para fiscalizar linhas regulares, locações e fretamentos do transporte intermunicipal de passageiros. Os fiscais flagraram os veículos fazendo transporte clandestino.
A primeira autuação foi do micro-ônibus de placa EAZ 0988, de propriedade de Maria de Fátima da Silva, por realizar transporte de passageiros na modalidade fretamento, de Ponta Porã a Glória de Dourados, sem autorização especifica.
Na mesma operação, e também por falta de autorização, os fiscais autuaram e apreenderam outro micro-ônibus, placa FDM 6460, que pertence a Anderson Tadashi Fujii. O veículo também estava realizando fretamento, no trecho Dourados-Ponta Porã. Os passageiros eram 16 alunos de uma universidade particular da cidade da fronteira. O veículo irregular é reincidente e já foi apreendido anteriormente por estar oferecendo de forma ilegal esse serviço de fretamento estudantil.
Corumbá
Em operação realizada no perímetro urbano de Corumbá, em conjunto com a agência de trânsito do município e a PRF, a Agepan autuou um micro-ônibus, de placa HRO 7250. O veículo transportava passageiros da Cidade Branca para Campo Grande, com cobrança individual de passagem, no valor de R$ 100,00, sem estar autorizado para o serviço, o que caracteriza transporte clandestino.
Não foi a primeira vez que esse micro-ônibus, pertencente a Djaci Bezerra Torres, foi flagrado realizando o transporte ilegal de pessoas nessa linha. Nesse mais recente flagrante, os fiscais constataram que os passageiros foram embarcados na fronteira Brasil/Bolívia para serem transportados desde Corumbá até a Capital.
A agência de trânsito de Corumbá autuou e apreendeu o veículo por aliciamento de passageiros para deslocamento dentro do município, sem autorização, e acompanhou o veículo apreendido até o terminal rodoviário de Corumbá para que os passageiros pudessem embarcar na linha intermunicipal regular.
Esclarecimento
Em qualquer caso de autuação e/ou apreensão pela fiscalização da Agepanhá a possibilidade de recurso, que é analisado pelo Conselho Diretor, e, se julgado procedente, a decisão inicial pode ser reconsiderada.
Publicado por: Gizele Oliveira
