Agepan define formulação de normativos na regulação e fiscalização do saneamento básico

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) começou o trabalho para formulação de normativos específicos para a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário. A atividade regulatória desse serviço prestado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul é responsabilidade da agência e o trabalho, que já vem sendo executado, vai ser aperfeiçoado e ampliado.

Para isso, a Agepan conta com suporte de um projeto de Assistência Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – inserido no programa Interáguas, promovido pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Nesta quarta-feira (20) aconteceu a primeira oficina de trabalho, em Campo Grande, com a presença de três especialistas integrantes do consórcio vencedor da licitação para prestar a consultoria, constituído por cinco empresas, do Brasil, Chile e Argentina.

“A Agepan foi uma das cinco selecionadas porque mostrou qualidade no projeto proposto”, destacou o consultor Frederico Araujo Turolla, na abertura do encontro com os diretores das áreas técnicas da agência – Marilucia Sandim, de Saneamento Básico, Ayrton Rodrigues, de Transportes e Rodovias, e Valter Silva, de Gás e Energia -, coordenadores, analistas e técnicos de regulação da Diretoria de Saneamento Básico e profissionais das áreas de ouvidoria, jurídica, de relações institucionais e de controle social, que estão integrados ao grupo de trabalho.

Formulação de normativos

Nessa primeira oficina, na sede da Agepan, o consultor Marcos Fey Probst fez exposição do cenário que existe hoje no Brasil em relação a normativos regulatórios para o setor. Com a equipe local, promoveu discussão da realidade própria da Agepan, e, juntos, definiram os normativos que precisarão ser criados ou revisados.

Toda essa etapa vai resultar no que é o considerado o produto número um do trabalho com a consultoria: um conjunto de quatro normativos que serão formulados e, após passarem por consulta pública, serão publicados passando a ser os instrumentos para direcionar a ação regulatória e fiscalizatória.

São normativos que tratarão das Condições Gerais da prestação do serviço, dos Procedimentos de Processo Administrativo Punitivo, Procedimento de Fiscalização (in loco programada e não programada, e por monitoramento mensal e anual) e Contratos de Adesão e com os Grandes Consumidores.