A Agência realizou reuniões técnicas com a concessionária e com a agência reguladora de São Paulo para tratar de tecnologia de cobrança e programação de funcionamento dos pontos de pedágio.
Campo Grande (MS) – Neste início de ano, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu andamento a uma série de atividades da ação regulatória da concessão da rodovia MS-306. No dia 7 de janeiro, em reunião com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Concessionária Way-306, a Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos discutiu o sistema eletrônico de cobrança de pedágio.
A agência paulista detém em âmbito nacional a tecnologia que permite a cobrança automática aos veículos, sem parada nas cabines, na passagem nas praças de pedágio. A reunião tratou desse funcionamento e dos procedimentos necessários para a adoção do sistema nas três praças que serão instaladas ao longo do trecho concessionado da MS-306.
A Agepan formalizou depois, via ofício à Artesp, o interesse de Mato Grosso do Sul na adoção do sistema. A cessão da tecnologia é feita por meio de um convênio. “Estamos finalizando a questão do modelo de convênio a ser firmado entre a Agência de Mato Grosso do Sul e a agência de São Paulo. Assim que essa etapa estiver concluída, o passo seguinte será editamos uma Portaria sobre os procedimentos e critérios para utilização da cobrança automática, com informações que servem de normativo tanto para a concessionária quanto para os usuários”, explica o diretor Ayrton Rodrigues.
Programação
A Concessionária Way 306 assumiu a rodovia no dia 22 de abril de 2020 e tem prazo de até um ano, a contar daquela data, para implantar o pedagiamento. A programação da ativação das praças de pedágio esteve em pauta em reunião de trabalho neste mês, entre a DTR e a direção da empresa.
Uma série de providências precisa ser tomada pela concessionária, que definirá o dia de início de funcionamento do pedágio, sem extrapolar o prazo permitido pelo contrato. A Agepan, então, fará uma vistoria final de validação, atestando que há condições de dar início às operações e expedirá a portaria com o valor das tarifas por tipo de veículo.
Em visita técnica no fim de 2020, o diretor Ayrton Rodrigues e a equipe de regulação e fiscalização acompanharam o estágio das obras de construção das praças e demais instalações.
A concessão
Todas essas atividades fazem parte da gestão privada e da regulação e fiscalização do serviço, concedido pelo Governo do Estado, visando assegurar os investimentos necessários à administração, recuperação, conservação, manutenção e implantação de melhorias da rodovia pelo prazo de 30 anos. Os benefícios já são percebidos nos municípios da região.
A Way-306 – Concessionária da Rodovia MS 306 S.A., empresa do Grupo Way Brasil assumiu o trecho que vai do km zero, Divisa de MS/MT, em Costa Rica, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia, e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros.
A rodovia MS-306 se desenvolve ao longo da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, atravessando três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.
Durante os 30 anos do contrato de concessão, a Way-306 vai investir R$ 1,7 bilhão na estrada. Serão R$ 932 milhões em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.
Já no primeiro ano de concessão, a Way-306 investirá os R$ 110 milhões em serviços como recuperação do pavimento, construção das edificações, incluindo o posto de fiscalização da Agepan e da polícia rodoviária, as bases operacionais e de atendimento ao usuário, praças de pedágio e tecnologia de infraestrutura e sistemas.
