Agepan e Aneel esclarecem setor produtivo sobre tarifa de energia

Conforme a Aneel, o grande aumento de consumo provocado pelas altas temperaturas foi principal fator que fez aumentar as faturas no início do ano em MS

Campo Grande (MS) – Dirigentes e técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apresentaram ao setor produtivo de Mato Grosso do Sul detalhes da composição da tarifa e do impacto de fatores externos na fatura de energia.

Convidados do painel sobre o tema, promovido pelas Federações das Indústrias, do Comércio e da Agricultura e Pecuária, além Assembleia Legislativa,  o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, e o superintendentes da área de fiscalização, Giácomo Bassi, demonstraram que não houve incorreção na aplicação da tarifa pela concessionária Energisa, responsável pelo atendimento de aproximadamente um milhão de unidades consumidoras.

A constatação é resultado da Análise de Demanda sobre Reclamação de Faturamento, realizada pela agência estadual, em convênio com a Aneel, desencadeada após um grande número de queixas de consumidores. A análise está em fase final de produção de relatório.

“Fizemos essa fiscalização específica e o levantamento está sendo passado à Aneel, que analisa o resultado, inclusive, dentro do contexto nacional do comportamento do consumo”, explica o diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva.

Com base nas informações analisadas, que incluíram verificação de amostras de faturas de consumidores, a Aneel esclareceu que não foram constatadas incorreções de cobrança. Fatores como a elevação das alíquotas de  PIS e Cofins no início do ano e as altas temperaturas podem ter influenciado diretamente para uma conta de luz mais alta. Dados do setor elétrico mostram que no Brasil houve grande aumento de consumo entre o fim de 2018 e começo de 2019, o que acarretou diferença na fatura de muitos consumidores.

O mês de janeiro bateu por quatro vezes o antigo recorde de consumo, que era de 2014, quando em um único dia de fevereiro foi registrada demanda de 84.700 megawatts (MW) no País. Em janeiro de 2019 houve, consecutivamente, registro de demanda de aproximadamente 85.000 MW, 86.000 MW, 87.000 MW, até chegar ao pico de 90.000 MW. Ao elevar seu consumo, o usuário pode se enquadrar em uma nova faixa, onde a tributação também é maior.

Para o diretor da Aneel, a discussão tarifária é importante e necessária, embora nem sempre seja uma questão diretamente ligada às distribuidoras. “Existe um tripé importante a considerar, e que pode futuramente impactar em tarifas menores: o incentivo a fontes de geração mais baratas, uma ampla discussão nacional com os fiscos estaduais sobre a incidência de impostos, e a revisão de subsídios que acabam sendo custeados pela tarifa”, defende Pepitone.

Fiscalização permanente

A Análise de Demanda sobre Reclamação de Faturamento foi incluída na fiscalização que Aneel e Agepan já estão realizando sobre a distribuidora Energisa. É uma fiscalização do Plano de Melhorias em andamento, que abrange quatro temas: duração e quantidade de interrupções; variação de consumo; prazo de atendimento aos serviços; e Faturas.

A obrigatoriedade de um Plano de Melhorias é produto do modelo fiscalizatório adotado pela agência reguladora a partir de 2016, formado por diferentes níveis, que vão do monitoramento, passando pela análise a acompanhamento, até chegar à ação fiscalizadora (o nível mais severo, onde há mais rigor na punição por inconformidades). A atuação em cada nível leva em conta se uma determinada concessionária está prestando o serviço de forma adequada.