Agepan e Sefaz esclarecem às empresas intermunicipais sobre o novo Bilhete de Passagem Eletrônico

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) recebeu nesta quinta-feira (1º/3), com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), integrantes do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Rodosul) para prestar esclarecimentos e orientações sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Representantes das áreas comercial e contábil das operadoras que fazem linhas intermunicipais também estiveram no encontro. O novo modelo de emissão de passagens já está em operação em Mato Grosso do Sul, pioneiro nessa inovação, e em mais 22 Estados.

Segundo o coordenador nacional do projeto BP-e, o fiscal tributário da Sefaz-MS Daniel Carvalho, a adesão está crescendo e a previsão é de que a partir de 2019 a emissão nesse formato já se torne obrigatória.

“Nós temos aqui em Mato Grosso do Sul hoje 15 mil bilhetes emitidos, por duas empresas, e a tendência é aumentar”, informou Carvalho. “Estamos em uma fase em que fazemos o trabalho de divulgar, porque a obrigatoriedade virá”, reforçou.

A reunião partiu do interesse das empresas de transporte intermunicipal associadas ao Rodosul, que são fiscalizadas pela Agepan, tanto na operação técnica, quanto econômica. “Aqui, como em todo o Brasil os órgãos reguladores são parte essencial dessa solução que o Fisco está construindo”, disse Daniel Carvalho. Segundo o diretor de Transportes, Rodovias e Portos da Agepan, Ayrton Rodrigues, é muito importante que as empresas discutam e entendam esse instrumento novo, com muitas inovações e funcionalidades que é o BP-e.

Algumas das principais premissas do projeto são a de melhorar o controle dos órgãos reguladores em relação ao segmento de transporte de passageiros e melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas ao Fisco e às agências de regulação. O diretor da Agepan ressalta que essa melhoria vai aperfeiçoar as ações regulatórias.