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Inventário mapeou possíveis PCHs a serem construídas, o que demandaria incremento de atuação fiscalizatória da Agepan
Campo Grande (MS) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aprovaram na quinta-feira (6), em Campo Grande, o primeiro Inventário Participativo de Potencial Hidrelétrico. O documento foi apresentado e assinado no auditório do Imasul, em evento que contou com a presença do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, do secretário Jaime Verruck, da Semagro, do diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli e o do diretor de Gás, Energia e Aquário da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Valter Almeida da Silva. Logo após a apresentação, o projeto foi apresentado ao governador Reinaldo Azambuja.
Realizado em conjunto pela Aneel e Imasul, o inventário mapeou sete Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que podem vir a ser construídas na bacia do Rio Pardo. Juntas, essas usinas terão cerca de 130 megawatts (MW) de potência, o suficiente para abastecer uma população de 1 milhão de pessoas. A iniciativa é inédita e pode viabilizar investimentos de R$ 1 bilhão no Mato Grosso do Sul. As sete PCHs que tiveram o estudo de inventário aprovado pela ANEEL são: Barreiro (24,1 MW), São Sebastião (23,9 MW), Cachoeira Branca (21 MW), Botas (18,2 MW), Recreio Jusante (13 MW), no rio Pardo, além de Ribas (13,6 MW) e Cervo (16,1 MW), no Ribeirão das Botas.
“Hoje nós aprovamos um trabalho piloto e inovador, que será benchmark em uma agenda que vamos implementar nos demais estados do país. A participação direta do órgão ambiental (no caso, o Imasul) nos estudos de inventário, deve proporcionar aos empreendedores uma condição de ‘pré-viabilidade’”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Segundo ele, a avaliação integrada, com o órgão ambiental participando desde a concepção inicial do projeto, gera eficiência e segurança no processo.
De acordo com o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o inventário vai oferecer mais segurança jurídica aos empreendedores interessados em construir uma PCH. “Até então, esses investidores identificavam o potencial, tinham de esperar até dois anos para fazer o registro na Aneel e quando chegavam no órgão ambiental, por questões de criticidade, o pedido não era aprovado. Se perdia muito tempo. Agora temos a sinalização de qual é o potencial do Rio Pardo. A partir daí começa todo o processo ambiental, mas isso não quer dizer que todos que desejarem instalar PCHs nessa região terão a licença ambiental garantida”, comentou.
O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, reforçou que a elaboração do inventário não garante que todas as PCHs serão licenciadas. “Todo empreendimento dessa natureza demanda um levantamento de impacto ambiental. Não existe pré-licenciamento. Esses empreendimentos identificados como viáveis ainda deverão atender a uma série de condicionantes para vir a ter suas respectivas licenças”, afirmou.
No início do levantamento, a Aneel havia identificado 11 empreendimentos possíveis, nos rios Pardo, Ribeirão das Botas e Anhanduí, com capacidade de gerar 197 MW. O Imasul diagnosticou impedimentos em quatro deles e apontou viabilidade em sete projetos de PCHs na região.
“Os impactos sempre vão existir, mas vamos atrás das melhores práticas para minimizá-los. A avaliação ambiental integrada é uma espécie de zoneamento prévio, no qual olhamos para a bacia como um todo, vendo cada aproveitamento em potencial. Isso tem que se tornar uma tendência”, afirmou o diretor de Licenciamento do Imasul, André Borges.
Regulação e Fiscalização
Por meio de Convênio de Descentralização existente entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Aneel, compete à Agepan fiscalizar as usinas em construção até a entrada em Operação. No ano de 2018, foram realizadas fiscalizações em 13 empreendimentos geradores: 7 Usinas Termelétricas, 4 Pequenas Centrais Hidrelétricas e 2 Usinas Hidrelétricas.
Para o diretor Valter Silva, a perspectiva de novos empreendimentos significa a expansão do trabalho que a Agência vem realizando, visando a regularidade em todas as etapas de implantação e funcionamento. “É um trabalho permanente, para o qual a cada ano é elaborada uma determinada programação de verificação. Os resultados refletem em benefício direto à sociedade, tanto na conferência das condições adequadas de geração de energia, quanto a requisitos específicos, como a segurança de barragem, que este ano teve uma ação específica”, afirma. A Agepan participou da força-tarefa liderada pela Aneel para inspeção das condições de barragens de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, desencadeada a pós acidentes com barragens de mineração em Minas Gerais. Foram vistoriadas seis usinas no estado.
Com informações da Aneel e Imasul
Foto: Marcelo Armôa - Imasul
Publicado por: Gizele Oliveira
