Blitz da Agepan na saída para Três Lagoas autua 6 veículos e apreende um

Campo Grande (MS) - Durante fiscalização na BR 262, saída para Três Lagoas, no período de 22 a 24/07/15, com o objetivo de combater o transporte clandestino por carros particulares oriundos de Ribas do Rio Pardo a Campo Grande, foram abordados 25 veículos, emitidos 05 autos de infração e realizada uma apreensão.

Os automóveis particulares, autuados pela fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan), por realização de transporte clandestino de passageiros, isto é, sem autorização legal para a prestação do serviço, com cobrança individual de passagem, entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande foram os seguintes: O automóvel, placa HTD 6829, categoria particular, de propriedade de Valdir dos Santos, foi autuado por estar realizando transporte de 03 passageiros com cobrança individual de passagem, no valor de R$ 15,00; o automóvel, placa JGZ 3080, categoria particular, de propriedade de Weverton Correia Guedes, denunciado por transporte irregular (lotação) foi autuado e apreendido por estar realizando transporte de 04 passageiros com cobrança individual de passagem, no valor de R$ 20,00; o automóvel, placa NRJ 0185, categoria particular, de propriedade de Germinia Palermo Davalos, denunciado por transporte irregular (lotação) foi autuado por estar realizando transporte de 03 passageiros com cobrança individual de passagem, no valor de R$ 15,00; o automóvel, placa NRS 4898, categoria particular, de propriedade de Walmir Antônio Gonçalves Pires, denunciado por transporte irregular (lotação) foi autuado por estar realizando transporte de 02 passageiros com cobrança individual de passagem, no valor de R$ 15,00. Durante essas operações, embora todos os veículos mencionados estivessem sujeitos a apreensão, somente um sofreu essa penalidade por falta de apoio policial no momento das outras autuações.

Já o micro-ônibus placa HTP 5258, do operador autônomo Vandir de Oliveira Silva, autorizado a realizar a linha Ribas do Rio Pardo a Grande, foi autuado por realização de seccionamento indevido sem autorização da Agepan, e o ônibus placa NRZ 1008, a serviço da Empresa CQP Comércio Ltda, foi autuado porque estava realizando fretamento contínuo de Ribas do Rio Pardo a Campo Grande, sem autorização da Agepan.

Algumas operações de fiscalização, embora tenham objetivos específicos, abordam tanto prestadores de serviços regulares como outros veículos que passam pelo local. E o que tem sido constatado é que durante essas operações existe o aumento de passageiros viajando pelas linhas regulares, pois o transporte clandestino, sabendo da presença da fiscalização, deixa de realizar as viagens ou, em alguns casos, abandona seus passageiros ao longo da rodovia.

Existe uma grande dificuldade em caracterizar o transporte clandestino, quando esses veículos são abordados, pois os passageiros temem declarar que estão pagando pela prestação do serviço.

O maior desafio da fiscalização tem sido a conscientização dos passageiros a respeito das consequências que o uso desse tipo de transporte pode provocar em caso de acidentes ou de blitz nas estradas, durante a viagem. Em casos de sinistro, esses veículos não possuem cobertura de seguro para os passageiros transportados e, se abordados pela fiscalização, além da multa o veículo pode ser apreendido e os passageiros a bordo terão que continuar sua viagem em outro veículo por sua conta.

O transporte clandestino de pessoas, além de provocar impacto econômico negativo às operações das linhas regulares, põe em risco a segurança dos passageiros de diversas formas, seja pelo excesso de velocidade em alguns casos, falta de manutenção adequada do veículo, além dos aspectos já mencionados anteriormente.

TRANSPORTE CLANDESTINO É CRIME. DENUNCIE!