Qualquer cidadão que entender que teve seu direito violado ou tiver conhecimento de violação da ordem jurídica que comprometa a qualidade ou a prestação do serviço público regulado pela AGEMS, poderá reclamar ou denunciar o fato à Agência por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria.
Caberá à Ouvidoria receber as reclamações, sugestões, dúvidas e denúncias relativas à prestação dos serviços da Agência e de seus servidores, realizando o devido encaminhamento.
A Ouvidoria também é responsável por receber críticas, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações da própria Agência, com o objetivo de aprimoramento da autarquia e a melhoria de seus processos e procedimentos.
Na execução deste trabalho, a Ouvidoria deverá encaminhar as reclamações e denúncias ao Diretor da área, solicitando as providências necessárias à resolução dos questionamentos apresentados.
As demandas podem ser encaminhadas tanto pela sociedade quanto pelos agentes regulados e, em especial, por servidores e colaboradores da Agência.
Rápido, prático, permite que o próprio solicitante preencha o formulário com as informações e faça o registro.
Para todos os serviços que a Agepan fiscaliza, exceto o de energia elétrica:
0800 600 0506 – Ligação gratuita
Para o serviço de Energia Elétrica:
0800 727 0167 – Ligação gratuita
ouvidoria@www.agems.ms.gov.br
Audiências e Consultas são instrumentos utilizados pela AGEMS para promover a participação direta da sociedade na tomada de decisões de matéria relevante, o controle social da prestação dos serviços públicos delegados e conferir transparência aos seus atos.
A Audiência Pública confere à população a oportunidade de apresentar suas necessidades, sua opinião e sugestões relativas à matéria em questão.
