Consultas Públicas da AGEMS sobre drenagem e metodologia de avaliação do saneamento estão abertas até o dia 20

Participação de empresas, pesquisadores, Municípios e usuários é importante na elaboração de regras de prestação e de fiscalização para a qualidade

O prazo para participar de duas consultas que estão sendo promovidas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) na área de Saneamento Básico termina na próxima segunda-feira, 20 de junho. A contribuição de empresas do setor, pesquisadores, Municípios e usuários é importante na elaboração de regras de prestação e de fiscalização para a qualidade dos serviços.

A AGEMS, que já regula o abastecimento de água e esgotamento sanitário, está expandindo a atuação no setor do saneamento que trata do manejo adequado e drenagem de águas pluviais, ou seja, águas da chuva. Por isso está criando uma norma técnica abrangente.

Os interessados podem acessar a minuta da Portaria que está sendo proposta, e enviar opinião e sugestão à Ouvidoria (ouvidoria@agems.ms.gov.br). O link está disponível no site da AGEMS, em Consultas e Audiências Públicas. Clique aqui para acessar.

Avaliação e transparência no saneamento básico

Outra consulta em andamento apresenta à sociedade uma nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico. Chamada Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês), esse modelo analisa dados e indicadores de metas e atendimento da qualidade, compara com outros municípios e prestadores, identifica as não conformidades, emite alertas sempre que houver distorções e divulga resultados que reflitam as condições socioeconômicas, de saúde pública, de vulnerabilidade, e desempenho dos prestadores de serviços.

É um modelo que qualifica os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico. Para isso, mede e traduz dados complexos, recebidos das empresas que prestam o serviço, simplificando e tornando as informações mais fácies de serem assimiladas e interpretadas pela sociedade.

Para implantar a Regulação por Exposição, a Agência vai revogar a antiga portaria sobre as Condições Gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (nº 149/2017) e publicar uma nova portaria. É essa proposta que também, está disponível em Consulta Pública até dia 20 de junho. Clique aqui para participar.

Sociedade participativa

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca que as Consultas Públicas são uma ferramenta importante para a sociedade conhecer e contribuir com o trabalho de melhoria permanente dos serviços que a Agência fiscaliza.

“Queremos muito a contribuição do cidadão sul-mato-grossense, dos pesquisadores, das Prefeituras, de toda a sociedade. Nós temos o conhecimento técnico, e precisamos que o usuário do serviço conheça as informações e participe de decisões”.