Consumidor pode opinar em audiência pública sobre informações na fatura de energia

Campo Grande (MS) – Consumidores de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil podem enviar contribuições à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na audiência pública aberta sobre o regulamento que trata das informações constantes nas faturas de energia.  O objetivo principal é melhorar a comunicação entre as distribuidoras e os consumidores, em especial os residenciais. O período para envio de sugestões vai até o dia 21 de junho de 2016.

Além de uma conta de energia mais enxuta e orientações mais objetivas de como organizar as informações, a proposta em discussão sinaliza a obrigatoriedade de uma área de acesso exclusivo do consumidor no site das distribuidoras na internet para informações adicionais do interesse do usuário. Nesse espaço, poderia constar, entre outros detalhamentos, o histórico de indicadores de qualidade, e a possibilidade de utilização mais ampla de canais eletrônicos para substituição da fatura e outras correspondências em papel.

Cristiane Leite Ferreira, ouvidora da Agepan, avalia que a maior disponibilidade de informações on line vem ao encontro do atual perfil do consumidor. “Na era da internet, uma das principais características dos usuários é o fato de que eles não são meramente consumidores de informação, mas sim vitais contribuidores para sua produção. Com isso, o acesso à informação se torna muito mais fácil e os benefícios maiores”, diz.

Informações mais claras

Com as alterações no regulamento, a agência nacional pretende diminuir o número de reclamações na ouvidoria sobre fatura de energia. A proposta oferece a normatização de aspectos-chave da conta, evita o excesso de informações e a complexidade das mensagens, que muitas vezes, dificultam o entendimento dos consumidores. A ouvidora da Agepan lembra que, atualmente, mais da metade do valor da conta de energia elétrica é de impostos, e que falta esclarecimento sobre o que, de fato, se paga. “A dificuldade no entendimento da conta de luz e a alta carga tributária da energia elétrica no Brasil têm tornado essa relação cada vez mais difícil para o consumidor”, afirma Cristiane Ferreira.

Como participar

Os interessados podem enviar contribuições à audiência pública para o e-mail: ap014_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.

Atendimento ao usuário

O atendimento aos consumidores de energia de Mato Grosso do Sul é feito atualmente diretamente nos canais da Aneel (0800 – 727 - 0167 ou diretamente através do nº 167).

Para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, gás canalizado e abastecimento de água e esgotamento sanitário (operados pela Sanesul), o atendimento é diretamente na Ouvidoria da Agepan – 0800 600 0506.