Evento trouxe conhecimento no campo da regulação dos serviços públicos
Mato Grosso do Sul vive um momento de crescimento em investimentos, a partir de ações como a expansão das concessões rodoviárias e as parcerias público-privadas.
Com importante papel nesse cenário, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, AGEMS, reuniu nesta quarta-feira (8), especialistas que debateram o tema no Seminário “O Papel da Regulação no Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”. O painel deste primeiro dia de evento tratou dos Investimentos em Infraestrutura e os novos desafios regulatórios no Estado.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a regulação é uma tendência no País e no mundo, com um trabalho que impacta na vida de quase todas as pessoas, e por isso é preciso ampliar o conhecimento.
“Temos que ser o equilíbrio entre quem tem a concessão e quem usa o serviço. E para isso precisamos ter uma Agência forte, com equipe técnica muito boa, preparada, como nós temos, para atrair os investidores”, destacou.
Regulação Inteligente
Iniciando as apresentações dos painéis, o professor doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, Jacintho Silveira Dias, abordou os principais mecanismos para uma regulação inteligente. Na ocasião, a apresentação foi mediada pela Consultora Legislativa e Procuradora-Chefe da CJUR-SEGOV, Ana Carolina Ali Garcia.
Dias enfatizou que é necessário a segurança jurídica, aliada à qualidade nos serviços, para assegurar que as agências reguladoras decidam pela qualidade com objetivo de atender as expectativas da sociedade e do Estado.
Outro mecanismo citado pelo painelista é a utilização mais aprofundada das Consultas Públicas e a realização mais frequente de estudos de impactos regulatórios.
“A regulação anda de braço dado com a segurança jurídica, pressuposto fundamental para o Estado. O objetivo da análise prévia é fundamental, eu diria que a novidade é a revisão da regulação. Entidades que tenham a revisão regulatória, são entidades que são bem vistas”, disse.
De acordo com o professor, esses instrumentos de normatização são bem vistos no mercado público e para possíveis investidores privados, bem como a ferramenta jurídica e a fiscalização do papel regulador.
Regulação Responsiva
Dando continuidade às apresentações, a segunda convidada do evento, a advogada e Mestre em Direito Público pela PUC/SP, Renata Dantas, exemplificou na prática e de forma descontraída, a importância da regulação responsiva com base na experiência que teve enquanto esteve à frente da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP. A apresentação da especialista foi mediada pela Secretária Especial de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni.
A advogada iniciou sua fala parabenizando a AGEMS e o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, pelos trabalhos
executados e citou que a Autarquia é uma das pioneiras entre as Agências Reguladoras no país. Por todo trabalho executado durante seus 20 anos de história, a palestrante ressaltou que esse momento deve ser celebrado e que encontros como esse, sejam viabilizados periodicamente para melhor compreensão da sociedade sobre a normatização e o papel que a Agência realiza.
“A regulação colabora no mercado privado e vem justamente para arrumar os serviços e é assim que garante a segurança nos contratos, garantindo que eles saiam do papel”, explica.
Dantas destacou o ponto chave que é a busca pela advocacia da Regulação nos contratos de Concessão ou PPP. Ela ressalta que é preciso que as empresas e concessionárias entendam o que é regulação, a fim de melhorar a comunicação para melhor análise dos impactos regulatórios.
Sobre a Regulação Responsiva, Dantas enfatizou que é preciso diminuir os riscos socioambientais e readaptar o trabalho da Agência para lidar com as primeiras prioridades primeiro. “A Agência tem que se orgulhar de investimentos feitos e projetos concluídos. É o que a sociedade espera”, finaliza.
*Colaborou: Gizele Oliveira
Fotos: Cleidiomar Barbosa