Processo nº 51/200.382/2018. Recurso à Diretoria Executiva – Serviço Público de Saneamento Básico – Fiscalização Por Monitoramento – Município de Aral Moreira/MS – Auto de Infração n° 001/2019. Recorrente: Empresa de Saneamento de MS S/A – Sanesul. Relatora: Marilúcia Pereira Sandim. Despacho fls. 101: Considerando a deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 027, de 07 de outubro de 2019, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Empresa de Saneamento de MS S/A – Sanesul, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Câmara de Julgamento, ante a comprovada prática das não conformidades apontadas, imputando a penalidade de advertência, nos termos da legislação vigente. Assinam: Youssif Domingos – Diretor-Presidente; Ayrton Rodrigues – Diretor de Regulação e Fiscalização – Transporte, Rodovias e Portos; Marilúcia Pereira Sandim – Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás, Energia e Aquário. Campo Grande, 07 de outubro de 2019.
Processo nº 51/200.391/2018. Recurso à Diretoria Executiva – Serviço Público de Saneamento Básico – Fiscalização Por Monitoramento – Município de Ponta Porã/MS – Auto de Infração n° 015/2019. Recorrente: Empresa de Saneamento de MS S/A – Sanesul. Relatora: Marilúcia Pereira Sandim. Despacho fls. 99: Considerando a deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 027, de 07 de outubro de 2019, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Empresa de Saneamento de MS S/A – Sanesul, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Câmara de Julgamento, ante a comprovada prática das não conformidades apontadas, imputando a penalidade de advertência, nos termos da legislação vigente. Assinam: Youssif Domingos – Diretor-Presidente; Ayrton Rodrigues – Diretor de Regulação e Fiscalização – Transporte, Rodovias e Portos; Marilúcia Pereira Sandim – Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás, Energia e Aquário. Campo Grande, 07 de outubro de 2019.
