Falta de licença obrigatória da Agepan gera autuações e multas a operadores do transporte por fretamento

Campo Grande (MS) – Rodovias federais e estaduais das regiões de Porto Murtinho, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Amambai Anastácio, Maracaju, Itaporã, Bela Vista, Sidrolândia, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Deodápolis, Ivinhema e Nova Andradina receberam nos primeiros doze dias de julho fiscalizações direcionadas a averiguar denúncias de transporte irregular de passageiros. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos - Agepan, abordou nesses locais 101 veículos (ônibus e micro-ônibus) e autuou 19 por infração às normas o transporte intermunicipal.

Muitas autuações ocorreram pela falta das licenças obrigatórias para as viagens de fretamento. Além dos veículos turísticos, os que fazem frete por contrato contínuo - como o transporte de trabalhadores, estudantes ou de pacientes para tratamento de saúde - também precisam emitir no site da Agepan e portar essa licença para conferência da fiscalização.

Na MS 156, perímetro urbano de Itaporã, foram autuados os ônibus placas BTB 7503 e BXC 7077, que faziam o trecho Dourados - Itaporã sem portar a Licença de Fretamento Contínuo. No perímetro urbano de Deodápolis, foram cinco os flagrantes por esse tipo de infração, que resultaram na autuação dos veículos: ônibus placa KMC 1143; micro-ônibus placa AYI 6689; micro-ônibus placa NSA 6166; micro-ônibus placa NRH 4123; e, ainda, o automóvel modelo Doblô, placa BAA 7380, de categoria particular, que além de autuado foi apreendido.

Na região de Aquidauana, o micro-ônibus placa NRJ 9701, a serviço da Prefeitura, que transportava 10 passageiros para tratamento de saúde não portava a Licença de Fretamento Contínuo e também foi autuado. O mesmo ocorreu com o ônibus placa BXI 0759, que fazia o transporte de estudantes de Miranda a Aquidauana.

Outro prestador de serviço a uma Prefeitura foi autuado pela falta da LFC: o micro-ônibus placa HRO 3543, que atende o município de Jardim.