Revoga, integralmente, as disposições das Instruções Normativas n°s 06/2006, 09/2012, 11/2012 e 14/2021.
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, no uso de suas atribuições contidas no artigo 18, inciso I do Decreto Estadual n° 14.443, de 6 de abril de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1° Revogar, integralmente, as disposições contidas nas Instruções Normativas de n°s 05/2005; 06/2006, 09/2012, 11/2012; 12/2013; 13/2020 e 14/2021.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de setembro de 2021.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
