INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, de 9 de JUNHO de 2006

Revogar a Instrução Normativa n° 02, de 29 de janeiro de 2004.

O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria Executiva e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso VIII do Anexo Único à Deliberação n° 02/2005, de 30 de setembro de 2005, que aprovou o novo Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa n° 02, de 29 de janeiro de 2004 que estabelece critérios para padronização da Cooperação Técnica entre as demais áreas e a Ouvidoria no atendimento de suas solicitações no âmbito da AGEPAN, em razão de que seu conteúdo foi contemplado pela Portaria n° 54, de 30 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial de 8 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação.

Campo Grande, 9 de junho de 2006.

ANÍZIO PEREIRA TIAGO

Diretor Presidente