- Compartilhar:
-
-
-
-
Com a nova lei, o monitoramento do desempenho das empresas vai ser maior, e o modelo de exploração do serviço estará mais perto da necessidade de quem utiliza esse tipo de transporte nas diferentes regiões de MS.
Após mais de quatro décadas de criação do Estado, Mato Grosso do Sul terá um novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Lei Estadual 5.976, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada hoje (18), torna-se o Marco Legal do serviço, trazendo as principais diretrizes, estabelecendo um prazo de transição, e indicando a forma como o transporte vai ganhar em inovação e qualidade para o usuário.
A nova lei irá promover a atualização regulatória do serviço, que até então era amparado no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998. Nessas quatro décadas muita coisa mudou, entre elas a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), hoje responsável pela atividade.
“Esse é realmente um momento histórico para o nosso Mato Grosso do Sul. O Marco Legal alinha a garantia da continuidade da oferta do serviço, que não pode parar, com inovações e melhorias que acontecerão gradativamente”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Conforme a nova lei, o monitoramento do desempenho das empresas vai ser maior, e o modelo de exploração do serviço estará mais perto da necessidade de quem utiliza esse tipo de transporte nas diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.
A realidade do transporte entre municípios muito próximos – como Aquidauana/Miranda ou Corumbá/Ladário – foram consideradas, assim como especificidades de polos turísticos onde é forte a presença do fretamento.
Transição, monitoramento e fiscalização
Ficou estabelecido na lei um prazo de transição de até 24 meses para a realização de processo seletivo, por meio de edital de Chamamento Público, para as operadoras que estiverem interessadas em prestar o serviço. Nesse tempo, o Sistema TRIP vai ser submetido às condições mais próximas das melhores e mais modernas técnicas do setor de transporte de passageiros. A expectativa é que a melhoria contínua leve à redução da queda de demanda e a investimentos pelas transportadoras.
“O investimento que a Agência está fazendo em Inteligência Estratégica, com uso de tecnologia, vai ser um instrumento fundamental de mapeamento de dados, monitoramento, avaliação das empresas e tomada de decisões daqui para a frente”, destaca o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
A inovação inclui a instalação de um Centro de Controle Operacional (CCO), que já está em andamento.
Publicado por: Gizele Oliveira
