MS sedia curso nacional do projeto de assistência técnica para regulação do saneamento básico  

Publicado em 13 fev 2017 • por Gizele Oliveira •

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul sedia nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro um dos cursos do Projeto Regulasan, de assistência técnica, elaboração de estudos e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) é a anfitriã do evento, que traz também para a Capital representantes das outras quatro agências reguladoras beneficiárias do projeto Regulasan; prestadores de serviços e representantes dos poderes concedentes (como a Sanesul e prefeituras); técnicos do Ministério das Cidades e do IICA envolvidos no projeto. O IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura é um organismo internacional parceiro na iniciativa brasileira do Regulasan. O curso vai ser realizado na sede do CREA, em Campo Grande.

Projeto aperfeiçoa regulação, para melhoria dos serviços

A Agepan e outras quatro agências e consórcios foram selecionadas em chamada pública do Ministério das Cidades, assinaram acordo de cooperação há cerca de oito meses e desde então vêm trabalhando, com apoio de consultoria especializada, na elaboração de produtos como normativos, manuais de apoio aos processos de Governança e Controle Social, e de Fiscalização da Qualidade, e no desenvolvimento de um software para gestão da regulação e fiscalização.

O curso que acontece esta semana na Capital tem o objetivo específico de capacitar os técnicos das agências Agepan (Mato Grosso do Sul), Agersa (Cachoeiro de Itapemirim/Espírito Santo), ARES-PCJ (Agência que atende consórcio intermunicipal de três bacias em região do interior paulista); ARIS (Agência que atende também de forma consorciada uma microrregião de Santa Catarina) e ATR (Tocantins). A capacitação será sobre ações envolvendo o processo de elaboração e revisão de normativos e instrumentos regulatórios e o conteúdo dos normativos revisados ou elaborados; o modelo e os instrumentos de governança e transparência; e a participação e controle social.

Veja a programação completa

Dia 14/02

8h – Abertura: Representante do Ministério das Cidades – Representante do IICA – Boas-vindas da Agepan – Representante do Consórcio: apresentação dos objetivos do curso, metodologia e resultados esperados

8h20 – Rodada de apresentação dos participantes do curso

Dia 14/02 – 1º dia (Governança)

A Ação II do projeto REGULASAN tem por objetivo tratar as questões relativas à governança e à transparência das entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico, enfatizando a centralidade da governança regulatória em qualquer tentativa de aperfeiçoar a qualidade das práticas, instrumentos e procedimentos de tais entidades. Este dia contém a elaboração parcial desses assuntos no âmbito do projeto e oferece um desenvolvimento conceitual e interativo sobre os mesmos.

Programação do dia:

8h30 – Princípios de Governança:

1. Conceitos específicos
2. Origens
3. Objetivos da Governança;
4. Aplicação da Governança ao setor público;

9h30 – Governança em Agências Reguladoras em geral

1. Aspectos legais,
2. Práticas de Governança
3. Instrumentos de Governança
4. Alguns aspectos específicos de saneamento

10h30 – EXERCÍCIO nº 1: Avaliação das práticas de governança em agências reguladoras (com aplicação a saneamento);

11h30 – Diagnóstico da governança nas agências reguladoras brasileiras de saneamento;

1. Visão geral do diagnóstico
2. Aspectos específicos

12h30 – Intervalo para almoço;

14h – Diretrizes para o modelo de governança nas agências reguladoras brasileiras de saneamento;

1. Apresentação das diretrizes
2. Discussão

15h – EXERCÍCIO nº 2: Elaboração de proposta de práticas de governança;

16h – Modelo de governança para as agências reguladoras brasileiras de saneamento: práticas e instrumentos propostos;

1. AGEPAN
2. AGERSA
3. ARES-PCJ
4. ARIS
5. Visão geral das práticas e instrumentos propostos
6. Discussão das práticas e instrumentos propostos

18 – Encerramento

Dia 15/02 – 2º dia (Participação e Controle Social)

A Ação III corresponde à adequação e formulação de modelo e instrumentos de participação e controle social, incluindo o diagnóstico e a proposta de modelo e os instrumentos de participação e de controle social. Este dia contém a elaboração parcial desses assuntos no âmbito do projeto e oferece um desenvolvimento conceitual e interativo sobre os mesmos.

Programação do dia:

8h –BLOCO I – Bases conceituais e normativas acerca da participação e controle social

1. a) Democracia, Cidadania e Participação.
2. b) Administração Pública e Políticas Públicas: breves aspectos conceituais
3. c) Controle Social: aspectos teóricos
4. d) Escalas de Participação e Controle Social
5. e) Instâncias e Mecanismos de Participação e Controle Social
6. Conselho de políticas públicas;
7. Comissão de políticas públicas;
8. Conferências;
9. Ouvidoria;
10. Mesa de diálogo/debates;
11. Fóruns;
12. Audiência pública;
13. Consulta pública; e
14. Ambiente virtual de participação social
15. f) Participação e Controle Social em Políticas Públicas Setoriais: experiências e desafios contemporâneos
16. g) Participação e Controle Social na Regulação do Saneamento Básico
17. h) Desafios para a Participação e o Controle Social na Regulação do Saneamento Básico

10h – BLOCO II –Panorama dos distintos modelos e instrumentos de participação e controle social no País e na América Latina

1. a) Participação e controle social na regulação do País
2. b) Situação da participação e controle social na América Latina

11h – BLOCO III – Diagnóstico da situação atual do modelo e dos instrumentos de participação e controle social nas agências beneficiadas

1. a) Análise das informações coletadas e recebidas das agências beneficiadas
2. AGEPAN;
3. AGERSA;
4. ARES/PCJ;
5. ARIS.
6. b) Resultados e discussões das oficinas de trabalhos e dos questionários

12h – Intervalo para almoço

13H – BLOCO IV – Propostas de modelos e instrumentos de participação e controle social para as agências beneficiadas

1. a) Propostas específicas por agência
2. b) Propostas comuns às agências beneficiadas
3. c) Conclusões e Recomendações para as Agências

14h – BLOCO V – Atividade de Classe

Sala dividida em equipes, que analisarão 5 casos concretos relacionados ao controle social do setor.

1. a) Caso 1: Conselho municipal de Saneamento
2. b) Caso 2: Conselho consultivo de agência
3. c) Caso 3: Revisão de PMSB
4. d) Caso 4: Ouvidoria
5. e) Caso 5: Audiência e consulta pública de um tema técnico.

18 – Encerramento

Dia 16/02 – 3º dia (Normatização)

A normatização da prestação dos serviços visa detalhar as disposições previstas nos marcos legais das delegações dos serviços com vistas a alcançar eficiência e eficácia nesta prestação. A Ação I do projeto REGULASAN abordou esse desafio da regulação subnacional dos serviços de saneamento no Brasil, visando criar em cada Agência um ambiente regulatório mínimo e hígido, apto ao desenvolvimento das ações rotineiras e essenciais da regulação, com suporte nos artigos 22 e 23 da Lei n. 11.445/2007 e compatível com a realidade estrutural de cada agência e dos prestadores de serviços regulados. Este dia do curso aborda a Ação I, explorando o processo de elaboração e revisão de normativos e instrumentos regulatórios e conteúdo dos normativos elaborados.

Programação do dia:

8h – As agências reguladoras e o poder normativo

1. Avanços das agências reguladoras brasileiras;
2. Limites do poder normativo das agências;
3. Posição dos Tribunais pátrios sobre o assunto.

9h – O poder normativo das agências reguladoras no setor do saneamento básico:

11. A Lei n. 11.445/2007
12. O Decreto regulamentador 7.217/2010

10h – Diagnóstico do setor quanto à normatização

1. Diagnóstico do setor de saneamento quanto aos normativos existentes nas agências reguladoras
2. Resumo dos normativos já criados no país na área do saneamento básico

11h – Processo de elaboração e revisão de normativos

12h – Intervalo para almoço

13h – Conteúdo dos normativos revisado e elaborados para cada agência:

1. Uma visão global dos normativos criados
2. AGEPAN
3. AGERSA
4. ARIS

13h30 – Normativo I: Processo de Fiscalização

1. Características do normativo
2. Análise e discussão do normativo

14h30 – Normativo II: Penalidades

1. Características do normativo
2. Análise e discussão do normativo

15h30 – Normativo III: Reajuste e revisão tarifária

1. Características do normativo
2. Análise e discussão do normativo

16h30 – Normativo IV: Condições Gerais de Prestação dos Serviços

1. Características do normativo
2. Análise e discussão do normativo

18 – Encerramento