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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul sedia nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro um dos cursos do Projeto Regulasan, de assistência técnica, elaboração de estudos e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) é a anfitriã do evento, que traz também para a Capital representantes das outras quatro agências reguladoras beneficiárias do projeto Regulasan; prestadores de serviços e representantes dos poderes concedentes (como a Sanesul e prefeituras); técnicos do Ministério das Cidades e do IICA envolvidos no projeto. O IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura é um organismo internacional parceiro na iniciativa brasileira do Regulasan. O curso vai ser realizado na sede do CREA, em Campo Grande.
Projeto aperfeiçoa regulação, para melhoria dos serviços
A Agepan e outras quatro agências e consórcios foram selecionadas em chamada pública do Ministério das Cidades, assinaram acordo de cooperação há cerca de oito meses e desde então vêm trabalhando, com apoio de consultoria especializada, na elaboração de produtos como normativos, manuais de apoio aos processos de Governança e Controle Social, e de Fiscalização da Qualidade, e no desenvolvimento de um software para gestão da regulação e fiscalização.
O curso que acontece esta semana na Capital tem o objetivo específico de capacitar os técnicos das agências Agepan (Mato Grosso do Sul), Agersa (Cachoeiro de Itapemirim/Espírito Santo), ARES-PCJ (Agência que atende consórcio intermunicipal de três bacias em região do interior paulista); ARIS (Agência que atende também de forma consorciada uma microrregião de Santa Catarina) e ATR (Tocantins). A capacitação será sobre ações envolvendo o processo de elaboração e revisão de normativos e instrumentos regulatórios e o conteúdo dos normativos revisados ou elaborados; o modelo e os instrumentos de governança e transparência; e a participação e controle social.
Veja a programação completa
Dia 14/02
8h – Abertura: Representante do Ministério das Cidades - Representante do IICA - Boas-vindas da Agepan - Representante do Consórcio: apresentação dos objetivos do curso, metodologia e resultados esperados
8h20 – Rodada de apresentação dos participantes do curso
Dia 14/02 – 1º dia (Governança)
A Ação II do projeto REGULASAN tem por objetivo tratar as questões relativas à governança e à transparência das entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico, enfatizando a centralidade da governança regulatória em qualquer tentativa de aperfeiçoar a qualidade das práticas, instrumentos e procedimentos de tais entidades. Este dia contém a elaboração parcial desses assuntos no âmbito do projeto e oferece um desenvolvimento conceitual e interativo sobre os mesmos.
Programação do dia:
8h30 – Princípios de Governança:
- Conceitos específicos
- Origens
- Objetivos da Governança;
- Aplicação da Governança ao setor público;
9h30 – Governança em Agências Reguladoras em geral
- Aspectos legais,
- Práticas de Governança
- Instrumentos de Governança
- Alguns aspectos específicos de saneamento
10h30 – EXERCÍCIO nº 1: Avaliação das práticas de governança em agências reguladoras (com aplicação a saneamento);
11h30 – Diagnóstico da governança nas agências reguladoras brasileiras de saneamento;
- Visão geral do diagnóstico
- Aspectos específicos
12h30 - Intervalo para almoço;
14h – Diretrizes para o modelo de governança nas agências reguladoras brasileiras de saneamento;
- Apresentação das diretrizes
- Discussão
15h - EXERCÍCIO nº 2: Elaboração de proposta de práticas de governança;
16h – Modelo de governança para as agências reguladoras brasileiras de saneamento: práticas e instrumentos propostos;
- AGEPAN
- AGERSA
- ARES-PCJ
- ARIS
- Visão geral das práticas e instrumentos propostos
- Discussão das práticas e instrumentos propostos
18 - Encerramento
Dia 15/02 – 2º dia (Participação e Controle Social)
A Ação III corresponde à adequação e formulação de modelo e instrumentos de participação e controle social, incluindo o diagnóstico e a proposta de modelo e os instrumentos de participação e de controle social. Este dia contém a elaboração parcial desses assuntos no âmbito do projeto e oferece um desenvolvimento conceitual e interativo sobre os mesmos.
Programação do dia:
8h –BLOCO I – Bases conceituais e normativas acerca da participação e controle social
- a) Democracia, Cidadania e Participação.
- b) Administração Pública e Políticas Públicas: breves aspectos conceituais
- c) Controle Social: aspectos teóricos
- d) Escalas de Participação e Controle Social
- e) Instâncias e Mecanismos de Participação e Controle Social
- Conselho de políticas públicas;
- Comissão de políticas públicas;
- Conferências;
- Ouvidoria;
- Mesa de diálogo/debates;
- Fóruns;
- Audiência pública;
- Consulta pública; e
- Ambiente virtual de participação social
- f) Participação e Controle Social em Políticas Públicas Setoriais: experiências e desafios contemporâneos
- g) Participação e Controle Social na Regulação do Saneamento Básico
- h) Desafios para a Participação e o Controle Social na Regulação do Saneamento Básico
10h - BLOCO II –Panorama dos distintos modelos e instrumentos de participação e controle social no País e na América Latina
- a) Participação e controle social na regulação do País
- b) Situação da participação e controle social na América Latina
11h – BLOCO III - Diagnóstico da situação atual do modelo e dos instrumentos de participação e controle social nas agências beneficiadas
- a) Análise das informações coletadas e recebidas das agências beneficiadas
- AGEPAN;
- AGERSA;
- ARES/PCJ;
- ARIS.
- b) Resultados e discussões das oficinas de trabalhos e dos questionários
12h - Intervalo para almoço
13H – BLOCO IV - Propostas de modelos e instrumentos de participação e controle social para as agências beneficiadas
- a) Propostas específicas por agência
- b) Propostas comuns às agências beneficiadas
- c) Conclusões e Recomendações para as Agências
14h – BLOCO V - Atividade de Classe
Sala dividida em equipes, que analisarão 5 casos concretos relacionados ao controle social do setor.
- a) Caso 1: Conselho municipal de Saneamento
- b) Caso 2: Conselho consultivo de agência
- c) Caso 3: Revisão de PMSB
- d) Caso 4: Ouvidoria
- e) Caso 5: Audiência e consulta pública de um tema técnico.
18 - Encerramento
Dia 16/02 – 3º dia (Normatização)
A normatização da prestação dos serviços visa detalhar as disposições previstas nos marcos legais das delegações dos serviços com vistas a alcançar eficiência e eficácia nesta prestação. A Ação I do projeto REGULASAN abordou esse desafio da regulação subnacional dos serviços de saneamento no Brasil, visando criar em cada Agência um ambiente regulatório mínimo e hígido, apto ao desenvolvimento das ações rotineiras e essenciais da regulação, com suporte nos artigos 22 e 23 da Lei n. 11.445/2007 e compatível com a realidade estrutural de cada agência e dos prestadores de serviços regulados. Este dia do curso aborda a Ação I, explorando o processo de elaboração e revisão de normativos e instrumentos regulatórios e conteúdo dos normativos elaborados.
Programação do dia:
8h - As agências reguladoras e o poder normativo
- Avanços das agências reguladoras brasileiras;
- Limites do poder normativo das agências;
- Posição dos Tribunais pátrios sobre o assunto.
9h - O poder normativo das agências reguladoras no setor do saneamento básico:
- A Lei n. 11.445/2007
- O Decreto regulamentador 7.217/2010
10h - Diagnóstico do setor quanto à normatização
- Diagnóstico do setor de saneamento quanto aos normativos existentes nas agências reguladoras
- Resumo dos normativos já criados no país na área do saneamento básico
11h - Processo de elaboração e revisão de normativos
12h - Intervalo para almoço
13h - Conteúdo dos normativos revisado e elaborados para cada agência:
- Uma visão global dos normativos criados
- AGEPAN
- AGERSA
- ARIS
13h30 – Normativo I: Processo de Fiscalização
- Características do normativo
- Análise e discussão do normativo
14h30 – Normativo II: Penalidades
- Características do normativo
- Análise e discussão do normativo
15h30 – Normativo III: Reajuste e revisão tarifária
- Características do normativo
- Análise e discussão do normativo
16h30 – Normativo IV: Condições Gerais de Prestação dos Serviços
- Características do normativo
- Análise e discussão do normativo
18 - Encerramento
Publicado por: Gizele Oliveira
