Ouvidoria é importante apoio para fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros

Reclamações e denúncias que chegam à Ouvidoria da Agepan são verificadas pela fiscalização da Câmara Técnica de Transporte e ajudam a identificar infrações

Campo Grande (MS) – Os usuários têm importante papel na busca pela qualidade dos serviços que são fiscalizados pela Agepan. Pela Ouvidoria da Agência, chegam reclamações e denúncias que são encaminhadas às Câmaras Técnicas para verificação. Se comprovadas as irregularidades, os infratores podem ser autuados e multados. No caso do transporte intermunicipal de passageiros, há situações que geram, inclusive, a apreensão do veículo irregular.

Uma fiscalização realizada no fim de semana para verificar denúncia recebida na Ouvidoria resultou na autuação de um ônibus que prestava serviço à empresa de transporte estudantil intermunicipal na modalidade de fretamento Lima Tur. A reclamação era de universitários sendo transportados em pé, na cabine e corredor, no trecho Caarapó-Dourados. Especificamente os veículos citados na denúncia não estavam irregulares no momento da abordagem, mas um outro ônibus, a serviço dessa mesma empresa (placa CQH 2176, da JF Transportes Escolares EPP) foi flagrado levando uma passageira em pé, na cabine.

Transportar passageiros em pé se enquadra na infração de dirigir colocando em risco a segurança do usuário. “Essa é uma situação muito perigosa, inclusive para quem está sentado próximo a esse passageiro. Mesmo um acidente de pequena proporção, se houver passageiros em pé, pode se transformar em algo grave”, alerta o diretor de Normatização e Fiscalização, Ayrton Rodrigues. “Os próprios usuários devem reclamar com a empresa ou o condutor. E, se a situação não for resolvida, podem denunciar na Agepan.

A Ouvidoria da Agência Reguladora atende pelo telefone 0800-600-0506, para os serviços de transporte, saneamento (nas cidades atendidas pela Sanesul) e gás canalizado. Também é possível contatar pelo e-mail ouvidoria@www.agems.ms.gov.br, ou preenchendo os formulários no site. Para reclamações das empresas de energia elétrica, o telefone é o 0800-727-0167 ou diretamente no 167.

Clandestino

Também alvo de denúncia, o ônibus placa BWE 1592, do proprietário Mirian Silvia Siebra, foi autuado por realização de transporte de universitários na modalidade fretamento contínuo de Batayporã a Fátima do Sul, sem a autorização. O flagrante aconteceu na MS-276, em operação no posto da Polícia Militar Rodoviária em Amandina, município de Ivinhema.