POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Bem‐vindo à Política de Privacidade da AGEMS, este documento visa esclarecer de maneira objetiva como tratamos os dados pessoais para cumprir as funções de regulação e fiscalização dos serviços de interesse público, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

É essencial que você leia e compreenda este documento.

Controlador: AGEMS

Encarregada de Proteção de Dados: Analupe Urbieta

Última atualização: 11/07/2025

1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS: 6º, VI, da LGPD

Os dados pessoais a serem coletados variam de acordo com o tipo de demanda, baseando-se sempre no princípio da necessidade e da adequação, podendo incluir:

− Nome completo

− Endereço residencial

− E‐mail pessoal

− Número de telefone

− RG, CPF

− Matrícula

− CNH

E outros dados relevantes fornecidos por você em formulários físicos ou digitais, solicitações ou comunicações com a AGEMS.

É essencial que você forneça informações corretas e atualizadas.

− Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a entender como você usa nosso site e a personalizar seu conteúdo.

1. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS: 7º – II, III e IV da LGPD

− Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

− Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres,

Conforme o Art. 23. para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

E TAMBÉM PARA:

 – Desenvolver e oferecer novos serviços: Utilizar suas preferências e feedback para aprimorar nossos serviços, podendo ainda usar os dados para realizar pesquisas de satisfação sobre os serviços regulados, com o objetivo de aprimorar a qualidade desses serviços.

− Comunicação: Podemos usar os seus dados para enviar atualizações, informações e para responder a solicitações, auxiliá‐lo com dúvidas que você possa ter.

− Para a promoção de campanhas informativas ou a realização de pesquisas, utilizados para finalidades específicas, legítimas e explícitas, como a promoção de serviços públicos.

2. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS: 16, da LGPD

Todos os dados pessoais são armazenados em um ambiente seguro, utilizando as melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir sua confidencialidade e integridade e pelo prazo determinado em normativos vigentes, como a Tabela de Temporalidade RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/AGEMS N. 1, DE 24 de novembro/2022.

Os dados são acessados internamente apenas por servidores devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade, com acesso restrito a servidores autorizados.

Uma das formas disponibilizadas para contato com a Ouvidoria é por meio do aplicativo WhatsApp Business. Informamos que utilizamos a versão Gratuita da ferramenta, que é de natureza pública e pertencente a uma plataforma de terceiros. Ressaltamos que os dados compartilhados por esse canal não são armazenados pelo Estado, sendo processados e gerenciados de acordo com os termos de uso e política de privacidade do próprio WhatsApp. Recomendamos que o titular de dados evite o compartilhamento de informações pessoais e sensíveis por esse meio, utilizando, sempre que possível, os canais institucionais oficiais: Fale Conosco, ou FALABR, que são seguros para envio de manifestações que envolvam dados pessoais.

1. MEDIDAS DE SEGURANÇA: 46, da LGPD

A AGEMS aplica medidas técnicas e operacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

• Criptografia: Processo de codificação de dados para torná‐los ilegíveis para quem não possui a chave de decodificação
• Controle de Acesso: Define quem pode acessar quais informações e recursos do sistema. Através de mecanismos de autenticação (usuário e senha) e autorização (permissões).
• Firewalls: Atuam como barreiras de proteção, filtrando o tráfego de rede e impedindo o acesso não autorizado a sistemas internos. Instalação de antivírus homologados, softwares de rede para detecção de ataques força bruta, falsificação de e‐mail (E‐mail spoofing), negação de serviço, desfiguração de página (Defacement), interceptação de tráfego (Sniffing), exploração de vulnerabilidades.
• Controle de Acesso Físico: Protege os recursos físicos, como servidores, dispositivos de armazenamento e instalações, contra acesso não
• Manutenção de Sistemas e Softwares: Sistemas e softwares atualizados com os patches de segurança mais recentes.
• Políticas de backup: de banco de dados e arquivos em

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: 26, da LGPD.

A AGEMS poderá compartilhar seus dados pessoais em casos específicos para:

− Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

− Para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;

Ao navegar em nosso site, o titular de dados poderá ser conduzido via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS: 18, da LGPD.
2. Confirmação da existência de tratamento;
3. Acesso aos dados: Você pode solicitar acesso aos dados que tratamos a seu respeito;
4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
6. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
7. Revogação do Consentimento, caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base no fornecimento do seu consentimento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o tratamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, caso haja eventual recusa, apresentaremos os devidos fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas razões.

2.  RESPONSABILIDADE DO TITULAR DE DADOS:

O titular dos dados assume que todas as informações por ele prestadas são verdadeiras, e assume inteira responsabilidade pelas mesmas.

3.  ALTERAÇÕES:

Atualizamos esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer mudanças. A data da última atualização estará sempre indicada no início desta política.

1.   PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO (PRIVACY BY DESIGN)

A AGEMS adota o princípio da Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design) como diretriz em seus processos de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esse princípio assegura que a proteção à privacidade e aos dados pessoais esteja incorporada desde a fase inicial de planejamento de sistemas, serviços, políticas e processos, e não apenas como um complemento posterior.

2.   CONTATO:

Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco.

Telefone: (67) 3025‐9514

E‐mail: encarregadolgpd@agems.ms.gov.br

A AGEMS reafirma seu compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e aprimorar continuamente suas práticas de privacidade e segurança da informação !